O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta terça-feira (12), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, com orientações sobre os novos códigos de meios de pagamento que deverão ser informados nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para permitir a vinculação das transações no sistema de split payment.
Segundo o documento, os códigos aceitos para esse preenchimento são os seguintes:
- 15: boleto;
- 17: Pix QR Code dinâmico;
- 18: TED;
- 20: Pix por chave ou QR Code estático;
- 23: Pix automático;
- 24: TEF/booktransfer.
O informe técnico alerta que o uso de códigos diferentes dos previstos resultará na rejeição “1003 – Tipo de Pagamento inválido”, o que pode impedir a autorização do documento fiscal eletrônico.
O texto também informa que os novos códigos 23 e 24 ainda serão incorporados oficialmente à tabela nacional de meios de pagamento, mas já constam nas orientações divulgadas para adequação dos sistemas.
Cronograma de implantação
De acordo com o cronograma apresentado, a implementação ocorreu em duas etapas:
- homologação em abril de 2026;
- produção em maio de 2026.
Na prática, a mudança exige atenção de empresas, emissores de documentos fiscais eletrônicos, desenvolvedores de software e profissionais das áreas fiscal e tributária, que precisarão garantir o correto preenchimento das informações para evitar rejeições e falhas operacionais.
