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TRIBUTAÇÃO

Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios

Mudança transfere para as prefeituras o suporte inicial da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e encerra atendimento direto por e-mail da Receita Federal.

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Municípios passam a atender contribuintes da NFS-e Nacional

Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios

Os contribuintes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passarão a buscar atendimento diretamente nos municípios aderentes ao sistema. A alteração foi anunciada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), que desativou o atendimento pelo e-mail [email protected], mantido pela Receita Federal para suporte direto aos usuários da plataforma.

Com a mudança, dúvidas sobre emissão de notas, solicitações e demais demandas relacionadas à NFS-e deverão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais das administrações municipais. A proposta, segundo o comitê gestor, é aproximar o suporte dos contribuintes e fortalecer a atuação das prefeituras na administração tributária local.

Agora, quando houver necessidade de suporte técnico mais específico, caberá aos próprios municípios acionar a Secretaria Executiva do CGNFS-e por meio de um canal institucional exclusivo voltado às administrações municipais.

De acordo com o governo federal, o novo modelo pretende tornar o fluxo de atendimento mais organizado e eficiente, além de reforçar a estrutura federativa da NFS-e nacional. A expectativa é de que a descentralização agilize a resolução de problemas e contribua para consolidar a governança do sistema em todo o país.

A mudança acontece em meio ao avanço da implementação da NFS-e nacional, que será obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026. O projeto busca padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em âmbito nacional e reduzir a burocracia enfrentada por empresas que atuam em diferentes municípios.

Especialistas da área contábil e de tecnologia acompanham a adaptação das prefeituras ao modelo nacional, principalmente diante dos desafios de integração dos sistemas locais e do aumento da demanda por suporte técnico aos contribuintes. Em fóruns especializados, profissionais relatam dificuldades operacionais e dúvidas relacionadas à utilização da plataforma nacional da NFS-e.

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