O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome usado para o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme.
A mudança foi formalizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por portaria do Ministério da Fazenda publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira (13).
Compras até US$ 50 deixam de pagar imposto federal
Com a decisão, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar tributos federais.
No entanto, essas operações continuam sujeitas ao ICMS estadual, atualmente fixado em 17% na maior parte do país.
Em estados que elevaram recentemente a alíquota, a cobrança pode chegar a 20%.
Como fica o preço das compras internacionais
Na prática, a redução deve ter efeito imediato sobre o preço final de produtos importados vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Uma compra de US$ 50, que antes poderia custar cerca de US$ 72,29 após imposto federal e ICMS, passa a custar aproximadamente US$ 60,24, considerando apenas a tributação estadual.
Em reais, com dólar a R$ 4,89, o valor cairia de cerca de R$ 354 para aproximadamente R$ 295.
Compras acima de US$ 50 seguem tributadas
As compras internacionais acima de US$ 50 continuam submetidas à regra atual.
Nesses casos, permanece a incidência de:
- imposto de importação de 60%;
- ICMS estadual.
Arrecadação chegou a R$ 5 bilhões em 2025
A revogação ocorre menos de dois anos após a implementação da cobrança federal.
A taxação havia sido criada para ampliar a arrecadação, formalizar remessas internacionais e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e varejistas nacionais.
Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 5 bilhões em 2025.
Entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação somou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e recorde para o intervalo.
Governo debatia revisão há meses
Dentro do governo, a revisão da medida vinha sendo discutida há meses.
Integrantes da ala política defendiam o fim da cobrança devido à rejeição popular.
Já setores econômicos resistiam à perda de arrecadação e à pressão sobre a indústria nacional.
O que é o Remessa Conforme
O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal voltado à regularização de compras internacionais realizadas por pessoas físicas em plataformas digitais.
A cobrança do imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 estava em vigor desde agosto de 2024.
Com a nova medida, essas compras deixam de pagar o imposto federal, mas continuam sujeitas à tributação estadual.
