O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 12, um pacote de medidas de estímulo à atividade econômica no Estado, como havia antecipado a Agência Estado. O objetivo é antecipar compras e obras programadas para ocorrer ao longo do ano para o primeiro quadrimestre e incentivar os investimentos privados, tudo com objetivo de gerar empregos. Segundo o governo, as ações poderão gerar ou manter 858.067 empregos. O governo não discriminou qual o número de postos de trabalho gerados pelo pacote, chamado nos bastidores de "PAC paulista".
As 17 medidas, apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, incluem a prorrogação da alíquota de ICMS de 12% que incide sobre produtos têxteis, couro, vinho, produtos de higiene pessoal e outros, até 31 de dezembro deste ano. O decreto anterior, de dezembro de 2008, prorrogava o benefício até 30 de junho, quando a alíquota voltaria a ser de 18%.
Outra medida, já assinada por decreto, devolverá de forma imediata o ICMS pago na aquisição de bens de capital e valerá até 31 de dezembro deste ano. O crédito costuma ser devolvido em parcelas de até 48 meses. Quando um cliente adquire uma máquina, ele se credita de ICMS e o recebe de volta em 48 parcelas. Na prática, a ação estabelece tratamento temporário de exportações para as compras internas.
O governo de São Paulo suspendeu também a incidência de ICMS na aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação até 31 de dezembro. A medida foi chamada de Draw Back paulista. Essa ação e o benefício concedido na aquisição de máquinas têm como objetivos evitar o acúmulo de créditos de ICMS pelo governo e apoiar os investimentos e as empresas exportadoras. Os segmentos que serão beneficiados por essas duas ações ainda não foram definidos. "Não é uma medida generalizada para todos. Vamos priorizar os setores que mais geram empregos e vamos aplicar a medida aos poucos", disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Serra justificou as medidas afirmando que o governo do Estado está "cumprindo a sua obrigação", e evitou informar o custo das medidas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato
