A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passaram a contar com novos campos e regras de validação relacionados à reforma tributária do consumo. A mudança foi publicada nesta quarta-feira (20), por meio da Nota Técnica 2025.002, que traz adequações para inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) nos documentos fiscais eletrônicos.
As alterações fazem parte da preparação do sistema fiscal brasileiro para a implementação da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Segundo a nota técnica, os novos grupos de informações serão incorporados aos layouts da NF-e e da NFC-e, exigindo atualização dos sistemas utilizados pelas empresas para emissão de notas fiscais.
O que muda na prática
A atualização inclui:
- novos campos relacionados ao IBS e CBS;
- regras de validação para preenchimento das informações;
- adequações ligadas ao Imposto Seletivo;
- mudanças no layout XML dos documentos fiscais.
As novas validações poderão impedir a autorização da nota fiscal caso existam erros no preenchimento das informações tributárias.
Segundo especialistas da área fiscal, as mudanças exigirão atenção de empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais.
Empresas precisarão atualizar sistemas
Com a publicação da nota técnica, empresas que utilizam softwares de emissão fiscal deverão acompanhar as atualizações realizadas pelos fornecedores de sistemas.
A expectativa é que novas notas técnicas ainda sejam divulgadas durante o processo de regulamentação da reforma tributária.
Especialistas recomendam que áreas fiscais e de tecnologia iniciem acompanhamento das mudanças para evitar problemas futuros na emissão das notas.
As alterações fazem parte da transição para o novo modelo tributário brasileiro, que substituirá tributos atuais por IBS e CBS nos próximos anos.
