As 17 medidas, apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin, incluem a prorrogação da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% que incide sobre produtos têxteis, couro, vinho, produtos de higiene pessoal e outros, até 31 de dezembro deste ano. O decreto anterior, de dezembro de 2008, prorrogava o benefício até 30 de junho, quando a alíquota voltaria a ser de 18%.
Outra medida, já assinada por decreto, devolverá de forma imediata o ICMS pago na aquisição de bens de capital e valerá até 31 de dezembro deste ano. O crédito costuma ser devolvido em parcelas de até 48 meses. Na prática, a ação estabelece tratamento temporário de exportações para as compras internas.
O governo de São Paulo suspendeu também a incidência de ICMS na aquisição de insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação até 31 de dezembro. A medida foi chamada de drawback paulista. Essa ação e o benefício concedido na aquisição de máquinas têm como objetivos evitar o acúmulo de créditos de ICMS pelo governo e apoiar os investimentos e as empresas exportadoras. Os segmentos que serão beneficiados por essas duas ações ainda não foram definidos. "Não é uma medida generalizada para todos. Vamos priorizar os setores que mais geram empregos e vamos aplicar a medida aos poucos", disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Fonte: Agência Estado
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato
