A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As equipes policiais cumpriram 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ofensiva ocorreu de forma simultânea nos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraíba, além do Distrito Federal.
A mobilização busca coletar provas sobre a atuação de associações de fachada que realizavam descontos de mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários sem a autorização, utilizando acordos de cooperação técnica e fragilidades nos sistemas de controle governamentais.
A nova etapa investigativa concentra os esforços em três núcleos regionais envolvidos na manutenção das cobranças irregulares. Segundo as apurações dos órgãos de controle, as fraudes ganharam escala nacional nos últimos anos e movimentam valores alarmantes a partir de termos de adesão falsificados.
Os agentes federais miraram os dirigentes e os endereços de entidades associativas sob suspeita de integrar o esquema. Entre as associações investigadas nesta fase estão a Unibap, Abenprev, Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Master Prev, AASAP e Andapp.
Durante as buscas realizadas em Pernambuco, a corporação apreendeu R$ 287 mil em espécie, que estavam escondidos em sacos de lixo dentro de uma mala na residência de um servidor público da autarquia previdenciária. Dois veículos de luxo também foram confiscados no mesmo endereço.
Os auditores da CGU identificaram indícios graves de fraude documental nos arquivos das entidades, como a existência de assinaturas repetidas e erros idênticos de digitação em termos de adesão diferentes. Também houve registros de segurados vinculados a associações.
O avanço das investigações aponta que o esquema gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões aos cofres e beneficiários entre os anos de 2019 e 2024. O modelo de desconto associativo direto na folha de pagamento facilitava que as cobranças passassem despercebidas por idosos e pensionistas.
A facilidade na aplicação dos descontos ilegais aumentou após alterações legislativas anteriores que derrubaram a necessidade de revalidação periódica das autorizações. Com isso, as deduções financeiras podiam se perpetuar indefinidamente caso o cidadão não contestasse formalmente a cobrança.
O monitoramento apontou falhas severas de fiscalização interna no órgão previdenciário, uma vez que termos de cooperação com entidades suspeitas continuaram ativos mesmo após a emissão de alertas de irregularidades. Ex-dirigentes da autarquia federal e intermediários são investigados por suposto recebimento de vantagens indevidas.
Como resposta institucional aos seguidos escândalos de fraudes no setor, uma nova legislação sancionada no início deste ano proibiu em definitivo a modalidade de descontos associativos diretamente nos benefícios previdenciários pagos pela autarquia.
Os investigados nesta fase da operação respondem por crimes como estelionato qualificado, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. As defesas dos citados e das entidades de classe ainda não se manifestaram publicamente sobre as buscas realizadas.
Para verificar se você ou algum familiar foi vítima de cobranças irregulares, é possível consultar o extrato de pagamento ou os descontos de entidades associativas diretamente pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.
Com informações da Agência Gov
