As discussões sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais abriram um novo debate no Congresso Nacional: a reformulação das regras do Microempreendedor Individual (MEI).
Nesta quinta-feira (28), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que qualquer mudança no limite de faturamento do MEI precisa passar por uma análise detalhada de impacto fiscal antes de avançar.
A discussão ganhou força após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da jornada 6x1. O governo federal avalia ampliar de um para até dois o número de funcionários permitidos para MEIs como forma de ajudar pequenos negócios a se adaptarem à nova carga horária semanal.
Governo busca aliviar impacto da nova jornada
A proposta é discutida pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que vê no MEI uma alternativa para reduzir os impactos operacionais da nova jornada de trabalho.
A avaliação do governo é que pequenos negócios dos setores de comércio e serviços precisarão reforçar equipes para manter funcionamento em turnos alternados sem aumentar excessivamente os custos.
Nesse cenário, permitir a contratação de até dois funcionários por MEI seria uma forma de ampliar a capacidade operacional das empresas menores.
Teto do MEI também está em debate
Além da contratação de novos empregados, o Congresso também discute o aumento do limite anual de faturamento do MEI.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado no Senado Federal, prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.
Há ainda propostas que sugerem ampliar o limite para até R$ 145 mil, com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Hugo Motta pede cautela
Apesar da pressão por mudanças, Hugo Motta afirmou que o Congresso precisa avaliar cuidadosamente os impactos fiscais da medida.
Segundo o parlamentar, a migração de empresas para regimes tributários simplificados pode reduzir arrecadação previdenciária e tributária.
“Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida”, declarou o presidente da Câmara.
Pequenos negócios estão no centro da discussão
As micro e pequenas empresas concentram boa parte dos trabalhadores atualmente inseridos na escala 6x1.
Por isso, o governo tenta construir medidas de compensação para evitar aumento abrupto de custos trabalhistas após a eventual redução da jornada semanal.
Especialistas avaliam que o aumento do teto do MEI e a ampliação de contratações podem ajudar empresas menores a manter operações e preservar empregos.
Por outro lado, economistas e tributaristas alertam para o risco de perda de arrecadação e aumento da chamada “pejotização” das relações de trabalho.
Próximos passos no Congresso
As mudanças no MEI ainda dependem de aprovação na comissão especial da Câmara e posterior votação em plenário.
Enquanto isso, a Receita Federal do Brasil acompanha as projeções de arrecadação e impacto financeiro das propostas.
A expectativa do governo é avançar nas negociações nas próximas semanas para definir um modelo de transição que permita a adaptação gradual das empresas à nova jornada de trabalho.
Com informações da Agência Câmara dos Deputados
