Pessoas físicas que utilizam o portal Regularize terão que possuir conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acessar os serviços da plataforma a partir da próxima segunda-feira (15). A exigência foi anunciada para reforçar a proteção dos dados dos usuários e afetará funcionalidades como consulta de débitos, adesão a editais de transação tributária e parcelamento de pendências com a União.
Até o próximo domingo (14), usuários com conta Gov.br nível bronze ainda poderão acessar o sistema, mas receberão avisos sobre a necessidade de elevar o nível de segurança do cadastro. Após essa data, o acesso será bloqueado para contas que permanecerem na categoria bronze.
O Regularize é a plataforma utilizada para gestão de débitos inscritos em dívida ativa da União e reúne diversos serviços voltados a contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
O que muda para os usuários do Regularize
A principal alteração está relacionada ao nível mínimo de autenticação exigido para acesso à plataforma.
Com a mudança, o login por meio de conta Gov.br bronze deixará de ser aceito. O objetivo é ampliar os mecanismos de validação de identidade dos usuários que acessam informações fiscais e realizam operações relacionadas a débitos federais.
Segundo as regras da plataforma Gov.br, o nível bronze utiliza autenticação básica por CPF e senha cadastrada.
Já os níveis prata e ouro exigem procedimentos adicionais de validação, considerados mais robustos para confirmação da identidade digital do cidadão.
Diferenças entre os níveis de segurança da conta Gov.br
A conta Gov.br é dividida em categorias que variam conforme o grau de validação das informações do usuário.
No nível prata, a autenticação pode ser realizada por reconhecimento facial vinculado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), login por bancos credenciados ou validação por sistemas utilizados por servidores públicos federais.
O nível ouro reúne os mecanismos de segurança mais elevados da plataforma, incluindo validação facial com os dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN), biometria da Justiça Eleitoral ou utilização de certificado digital compatível com o padrão ICP-Brasil.
Esses procedimentos permitem ampliar a confiabilidade da identificação digital para acesso a serviços considerados mais sensíveis.
Como aumentar o nível da conta Gov.br
Os usuários que ainda possuem conta bronze podem solicitar a elevação do nível diretamente pelos canais disponibilizados pelo Gov.br.
Para alcançar o nível prata, é possível realizar validação facial utilizando os dados da CNH, autenticar-se por meio de instituições financeiras integradas à plataforma ou utilizar sistemas específicos destinados a servidores federais.
Já para obter o nível ouro, o cidadão pode utilizar a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, realizar validação facial com a nova Carteira de Identidade Nacional ou empregar certificado digital ICP-Brasil.
A atualização é realizada digitalmente e permite acesso a serviços que exigem maior grau de segurança na autenticação.
O que contadores e contribuintes devem observar
A mudança merece atenção de profissionais da contabilidade que auxiliam clientes em consultas, negociações e regularização de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Embora a exigência se aplique às pessoas físicas que acessam o portal, a ausência de atualização da conta Gov.br poderá impedir o acesso a informações e procedimentos importantes relacionados à dívida ativa da União.
Por isso, escritórios contábeis e contribuintes devem verificar antecipadamente o nível de segurança cadastrado para evitar dificuldades operacionais após a entrada em vigor da nova regra.
A conta Gov.br é atualmente a principal identidade digital utilizada para acesso a milhares de serviços públicos federais, incluindo sistemas tributários e plataformas de relacionamento com o governo.
