A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de tornar opcional a divulgação de informações de sustentabilidade por companhias abertas motivou manifestações de representantes do mercado de capitais, da contabilidade, da auditoria e da governança corporativa. As entidades solicitaram que a autarquia reavalie a medida, argumentando que a alteração pode impactar a padronização das informações utilizadas por investidores e demais participantes do mercado.
A discussão teve início após a publicação da Resolução CVM nº 244, editada em maio deste ano. A norma modificou regras anteriormente estabelecidas pela Resolução CVM nº 193, que previa a adoção obrigatória dos relatórios de sustentabilidade para companhias abertas a partir dos exercícios iniciados em 2026.
Com a mudança regulatória, a apresentação dessas informações passou a ocorrer de forma facultativa.
A alteração repercutiu entre entidades que acompanham a evolução das normas de divulgação corporativa e os avanços das práticas de sustentabilidade no ambiente empresarial brasileiro.
Segundo as instituições, a decisão altera uma agenda regulatória que vinha sendo implementada nos últimos anos em alinhamento com referências internacionais de reporte corporativo.
Mercado aponta preocupação com uniformidade das informações
Entre os argumentos apresentados pelas entidades está a possibilidade de redução da comparabilidade entre empresas listadas.
Na avaliação do grupo, quando a divulgação ocorre de maneira opcional, investidores podem passar a ter acesso a conjuntos distintos de informações, dificultando análises comparativas entre companhias de um mesmo setor ou segmento econômico.
As instituições também destacam que os relatórios de sustentabilidade passaram a ocupar papel relevante nos processos de avaliação de riscos corporativos e de geração de valor no longo prazo.
Por esse motivo, defendem a manutenção de parâmetros comuns de divulgação para as empresas sujeitas à regulamentação da CVM.
Alinhamento internacional está entre os pontos debatidos
Outro aspecto levantado pelas entidades envolve a convergência do Brasil às normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Esses padrões buscam integrar indicadores de sustentabilidade às informações financeiras tradicionais, permitindo que usuários das demonstrações corporativas tenham uma visão mais ampla dos riscos e oportunidades associados aos negócios.
Na avaliação das entidades, a adoção de critérios semelhantes aos observados em outros mercados facilita a comparabilidade internacional das informações divulgadas pelas empresas brasileiras.
O tema tem ganhado relevância especialmente entre investidores institucionais e participantes do mercado global de capitais.
O que contadores e empresas devem acompanhar
A discussão ultrapassa o campo regulatório e afeta diretamente áreas de contabilidade, auditoria, controles internos e governança corporativa.
Muitas companhias já haviam iniciado projetos de adequação, estruturação de indicadores e revisão de processos para atender às exigências originalmente previstas pela CVM.
Para profissionais contábeis, o acompanhamento dos próximos desdobramentos é importante porque eventuais mudanças futuras poderão impactar rotinas de reporte corporativo, elaboração de informações não financeiras e integração entre indicadores ESG e demonstrações contábeis.
As entidades que assinam a manifestação defendem que a obrigatoriedade seja restabelecida, mas até o momento a CVM não anunciou revisão da norma.
Com informações do CFC
