O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se nesta terça-feira (9) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2. Apesar da articulação do governo federal para acelerar a análise da matéria, o encontro terminou sem definição sobre o calendário de votação, a escolha do relator ou o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. Desde então, aguarda despacho da Presidência da Casa para iniciar sua tramitação. O governo defende que a PEC avance nas próximas semanas, enquanto Alcolumbre ainda não anunciou os próximos passos do processo legislativo.
A indefinição ocorre em meio a pressões de diferentes setores políticos. De um lado, integrantes do governo e parlamentares favoráveis à proposta tentam acelerar sua análise. De outro, grupos da oposição defendem alternativas ao texto aprovado pelos deputados e pedem que o Senado amplie o debate sobre o tema.
Governo quer votação antes do recesso parlamentar
A tramitação da PEC é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, que busca concluir a análise da proposta antes do início do recesso legislativo, previsto para julho.
Pelo texto aprovado na Câmara, a redução da jornada e a adoção de duas folgas remuneradas por semana passariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Por isso, o governo tem defendido que a matéria seja apreciada pelo Senado ainda no primeiro semestre.
Durante a reunião com Alcolumbre, José Guimarães também tratou de outras pautas de interesse do Executivo. Entretanto, não houve anúncio de acordo sobre a tramitação da proposta nem indicação de quando a matéria será encaminhada à CCJ.
Nos bastidores, parlamentares governistas avaliam que o avanço do texto dependerá das definições da Presidência do Senado sobre o rito de tramitação e a escolha do relator.
O que muda com a PEC aprovada pela Câmara
A proposta altera o limite constitucional da jornada semanal de trabalho, reduzindo a carga máxima de 44 para 40 horas.
O texto também substitui a atual escala 6x1 — caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso — pelo modelo 5x2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.
A matéria foi aprovada pelos deputados em dois turnos de votação, como exige o processo de alteração constitucional. Agora, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Caso os senadores façam modificações no conteúdo, a proposta deverá retornar à Câmara para uma nova análise.
O que empresas e profissionais da área trabalhista devem acompanhar
A tramitação da PEC vem sendo acompanhada por empresas, empregadores, departamentos de recursos humanos e escritórios de contabilidade devido aos possíveis impactos sobre a organização das jornadas de trabalho.
Se aprovada nos termos atuais, a proposta poderá exigir revisão de escalas operacionais, contratos de trabalho, acordos coletivos e planejamento de mão de obra em diversos setores da economia.
Para os profissionais de Departamento Pessoal, a discussão também envolve a necessidade de monitorar futuras regulamentações e eventuais adaptações nos processos de controle de jornada e cumprimento da legislação trabalhista.
Já os contadores devem acompanhar os desdobramentos da proposta para orientar clientes sobre possíveis reflexos operacionais, trabalhistas e financeiros decorrentes de uma eventual redução da carga horária semanal.
Senado discute proposta alternativa sobre jornada de trabalho
Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda andamento, outra proposta relacionada à jornada de trabalho também tramita no Senado.
O texto alternativo prevê a possibilidade de remuneração por hora trabalhada e autoriza jornadas de até 12 horas diárias, limitadas a 48 horas semanais, mediante acordo individual ou coletivo. A proposta também trata de banco de horas e do trabalho em domingos e feriados.
Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), as duas matérias deverão seguir caminhos independentes, sem apensamento ou análise conjunta.
Dessa forma, a proposta aprovada pela Câmara continuará tramitando separadamente, caso seja encaminhada à comissão.
Próximos passos dependem de decisão de Alcolumbre
Além da ausência de definição sobre o relator, ainda não ocorreu a reunião entre a Presidência do Senado e os líderes partidários que deverá discutir o rito da PEC.
Também não houve, até o momento, anúncio de uma data para que a matéria seja oficialmente enviada à CCJ. Sem esse despacho, a comissão não pode iniciar a análise do texto.
Parlamentares próximos à Presidência do Senado afirmam que as definições sobre a tramitação devem ocorrer nos próximos dias. Até lá, a PEC permanece aguardando os procedimentos internos necessários para avançar na Casa.
Com isso, o cronograma defendido pelo governo para concluir a votação antes do recesso legislativo segue condicionado às decisões administrativas da Presidência do Senado e ao ritmo das discussões na CCJ.
