A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizaram nesta terça-feira (9) o terceiro módulo do curso "Reforma Tributária do Consumo", dedicado ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), mecanismo criado para amenizar os impactos da extinção gradual dos incentivos fiscais de ICMS durante a transição para o novo sistema tributário brasileiro. O encontro reuniu especialistas responsáveis pela regulamentação da reforma e trouxe esclarecimentos sobre habilitação, critérios de elegibilidade e cálculo das compensações destinadas às empresas beneficiárias.
O tema ganhou relevância porque milhares de empresas que atualmente utilizam incentivos estaduais precisarão se adaptar à substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista pela Reforma Tributária. Nesse cenário, o FCBF surge como um instrumento para preservar a segurança jurídica e reduzir os impactos econômicos da transição.
O que é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Criado no âmbito da Reforma Tributária, o FCBF tem a função de compensar empresas que possuem benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS concedidos por prazo determinado e sob condições específicas. A compensação será realizada durante o período de transição do modelo tributário atual para o novo sistema baseado na CBS e no IBS.
De acordo com as regras já previstas pelo governo federal, o fundo contará com aportes escalonados da União até 2032. Os recursos serão utilizados para compensar a redução gradual dos incentivos estaduais que deixarão de existir com a implementação definitiva do IBS.
Especialistas explicam como funcionará a compensação
O módulo foi conduzido pelos auditores-fiscais da Receita Federal Fernando André Kreisig, Gustavo Busato e Reinaldo de Paiva Lopes, integrantes dos grupos responsáveis pela regulamentação e operacionalização do fundo. Durante a capacitação, os especialistas apresentaram uma visão detalhada sobre a estrutura do FCBF e os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas.
Gustavo Busato, coordenador dos grupos de trabalho regulamentar e operacional relativos ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, apresentou uma visão geral sobre os principais conceitos que envolvem o tema. Durante o módulo, os especialistas da Receita Federal explicaram que o FCBF foi criado para compensar empresas beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS e garantir maior equilíbrio e previsibilidade durante a transição para o novo sistema tributário.
Segurança jurídica foi destaque do encontro
Um dos principais pontos defendidos pelos palestrantes foi a necessidade de oferecer estabilidade ao ambiente de negócios durante a transição tributária. Segundo os especialistas da Receita Federal, o FCBF tem potencial para reduzir litígios, minimizar incertezas e criar condições para que empresas e investidores possam planejar suas operações com maior previsibilidade.
Durante a abertura do evento,também foi ressaltado que a capacitação tem como objetivo preparar profissionais, empresas e órgãos públicos para a implementação prática do novo sistema tributário, uma vez que a preparação antecipada dos operadores do sistema tributário é essencial para garantir segurança na aplicação das novas regras e evitar dúvidas durante o período de adaptação.
Quem terá direito à compensação
Segundo as regras já divulgadas pelo governo, poderão pleitear compensação empresas titulares de benefícios fiscais de ICMS concedidos até 31 de maio de 2023, desde que esses incentivos tenham sido regularmente registrados e atendam às exigências previstas na legislação. O cumprimento das condições estabelecidas pelos programas estaduais será determinante para a manutenção do direito à compensação.
Curso seguirá até setembro
O curso sobre a Reforma Tributária do Consumo é resultado de uma parceria entre Receita Federal e CFC e contará com 18 módulos ao longo de 2026. As próximas aulas abordarão temas como cadastro, obrigações acessórias, apuração assistida, ressarcimento, Simples Nacional, economia digital, regimes específicos e Imposto Seletivo.
Para contadores, tributaristas e empresários, o acompanhamento dessas capacitações tem se mostrado uma das principais fontes de esclarecimento sobre as regras que entrarão em vigor nos próximos anos e que transformarão profundamente a tributação do consumo no Brasil.
Com informações da Agência Gov
