A Receita Estadual do Paraná disponibilizou a versão 1.70 do Manual de Pós-Validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), documento que detalha os critérios utilizados pelo Fisco para identificar inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes. A atualização reúne novas regras de conferência e orientações para correção de divergências encontradas após a entrega das obrigações acessórias.
As validações abrangem o cruzamento de dados da EFD com documentos fiscais eletrônicos, inscrições estaduais, ajustes fiscais e informações declaradas em diferentes períodos de apuração. Quando identificadas inconsistências, a escrituração passa a ser classificada como inconsistente, podendo exigir a transmissão de EFD substitutiva para regularização.
A publicação interessa especialmente a contadores, escritórios de contabilidade, departamentos fiscais e empresas obrigadas à entrega da EFD ICMS/IPI no estado, uma vez que evidencia os principais pontos monitorados pela administração tributária.
Cruzamento com NF-e e CT-e ganha destaque
Entre as validações detalhadas no manual estão os cruzamentos entre as informações declaradas na EFD e os dados constantes nos documentos fiscais eletrônicos registrados na base da Receita Estadual do Paraná.
O Fisco verifica, por exemplo, se as chaves de acesso informadas na escrituração correspondem a documentos efetivamente autorizados e registrados em sua base de dados. Também são realizados controles para identificar documentos cancelados declarados como autorizados ou situações em que a condição do documento informada na EFD diverge daquela existente nos sistemas da administração tributária.
Outra frente de fiscalização envolve a conferência dos dados dos participantes das operações. O manual prevê verificações para identificar divergências entre o destinatário informado na EFD e aquele constante na NF-e, além do confronto entre os dados do tomador do serviço e as informações registradas no CT-e.
Também são verificadas situações em que documentos fiscais eletrônicos emitidos não foram escriturados na EFD, o que pode resultar na necessidade de envio de declaração substitutiva para correção das informações.
Validações alcançam créditos, ajustes fiscais e ICMS
O manual detalha ainda controles específicos relacionados aos ajustes lançados na escrituração fiscal.
Uma das verificações analisa se os códigos de ajuste informados na EFD possuem documentação de suporte adequada, incluindo a vinculação correta de chaves de documentos fiscais, números de processos administrativos ou documentos de arrecadação quando exigidos pela legislação.
O Fisco também realiza confrontos entre os valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrados na escrituração e aqueles destacados nos documentos fiscais eletrônicos. As validações identificam tanto situações em que o imposto informado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) supera os valores constantes nos documentos de entrada quanto casos em que os valores declarados ficam abaixo dos registrados nos documentos de saída.
Outra verificação envolve a utilização do código de ajuste PR020021, que exige compatibilidade com as informações registradas no Bloco G da EFD. O sistema também analisa eventual divergência entre os valores declarados nesse ajuste e aqueles efetivamente escriturados no bloco correspondente.
Inscrição estadual e substituição tributária entram no radar
O documento traz ainda validações relacionadas ao cadastro dos contribuintes, com foco nas inscrições estaduais de substituto tributário.
As regras verificam se a inscrição informada pertence efetivamente ao contribuinte responsável pela entrega da EFD, se permanece ativa nos cadastros estaduais e se foi corretamente declarada quando existente.
Caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, a orientação prevista no manual é a apresentação de EFD substitutiva para regularização das informações.
O objetivo dessas validações é aumentar a consistência das informações prestadas ao Fisco e reduzir divergências entre os dados declarados pelos contribuintes e aqueles já disponíveis nos sistemas da administração tributária estadual.
O que contadores e empresas devem revisar
A publicação do manual reforça a necessidade de revisão periódica dos processos de escrituração fiscal e da qualidade das informações transmitidas ao Fisco.
Entre os pontos que merecem atenção estão a conferência das chaves de documentos fiscais eletrônicos, a consistência dos dados cadastrais de clientes e fornecedores, a correta escrituração de documentos de entrada e saída e a validação dos códigos de ajuste utilizados na EFD.
Também é recomendável que empresas e escritórios contábeis revisem os controles relacionados ao ICMS, especialmente nos casos em que há aproveitamento de créditos, ajustes fiscais ou operações sujeitas à substituição tributária.
Com o detalhamento das regras de pós-validação, os contribuintes passam a ter maior visibilidade sobre os critérios utilizados pela Receita Estadual do Paraná para identificação de inconsistências, permitindo a adoção de medidas preventivas antes de eventuais procedimentos fiscais.
