Acontece nesta terça-feira (16) o módulo 4 do curso sobre a reforma tributária oferecido pela Receita Federal e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com foco na apresentação dos principais identificadores nacionais — CPF, CNPJ e CIB — que passam a sustentar um sistema tributário mais integrado, eficiente e orientado por dados.
Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional.
O conteúdo pode ser acompanhado gratuitamente pelo canal do YouTube do CFC.
Por que este curso é essencial?
A Lei Complementar nº 214/2025 inaugura um novo modelo baseado na integração e interoperabilidade de informações entre União, Estados, DF e Municípios. Pela primeira vez, o Brasil contará com uma base cadastral única, sincronizada e compartilhada em tempo real.
Esse novo cenário impacta diretamente:
- A gestão tributária
- A prestação de serviços aos contribuintes
- Os processos de fiscalização e controle
- A simplificação de obrigações acessórias
O que você vai aprender?
Neste módulo, você entenderá como cada elemento cadastral atua dentro da RTC:
- CPF: o cidadão no centro do sistema, viabilizando políticas públicas como o cashback tributário e fortalecendo a identidade única nacional;
- CNPJ: identificador único das empresas, eliminando cadastros paralelos e promovendo maior eficiência e padronização no ambiente de negócios;
- CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): base nacional inédita para identificação de imóveis, essencial para a modernização da tributação imobiliária e implementação do IBS;
O módulo aborda:
- Introdução teórica;
- Normas cadastrais;
- Cadastros: CNPJ, CPF e CIB;
- Situações cadastrais;
- CNPJ alfanumérico;
- Abertura de empresas e o Módulo de Administração Tributária (MAT);
- Contribuintes facultativos do CBS/IBS;
- Nanoempreendedor;
- Cadastro simplificado de fornecedor do exterior.
Com informações adaptadas CFC
