Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal e recuperar os valores descontados indevidamente.
A medida beneficia segurados que identificaram cobranças de associações, sindicatos ou entidades que não autorizaram. Caso a contestação não seja realizada dentro do prazo, o beneficiário poderá perder a oportunidade de receber os valores pela via administrativa.
Quem pode pedir a devolução
Podem solicitar o ressarcimento aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não reconhecidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, é necessário verificar o extrato de pagamento e informar ao INSS que não autorizou a cobrança.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se não houver resposta ou se forem identificadas irregularidades, como assinaturas falsificadas ou documentos inconsistentes, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores de volta.
Nos últimos meses, milhares de beneficiários identificaram reduções inesperadas nos valores recebidos mensalmente. As cobranças apareciam normalmente como contribuições associativas ou mensalidades de entidades desconhecidas, sem que houvesse autorização formal para a adesão.
Quem identificar descontos suspeitos deve acessar o Meu INSS com login da conta Gov.br e consultar o serviço "Extrato de Pagamento". No documento, é possível verificar todas as rubricas que compõem o benefício. Caso exista alguma cobrança não reconhecida, o segurado pode registrar a contestação diretamente na plataforma.
Como contestar os descontos
A contestação pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central de Atendimento 135;
- Agências dos Correios habilitadas para o serviço.
O INSS orienta os segurados a consultarem regularmente seus extratos de pagamento para identificar eventuais cobranças indevidas.
Como aderir ao acordo de ressarcimento
Após a análise da contestação, o sistema do Meu INSS libera a opção de adesão ao acordo quando a entidade não comprova a autorização do desconto ou apresenta documentação irregular. A adesão pode ser feita diretamente pela plataforma digital ou presencialmente nos Correios.
Segundo o governo federal, milhões de beneficiários já aderiram ao programa de ressarcimento, que devolve os valores corrigidos aos segurados prejudicados pelas cobranças indevidas. Aproximadamente R$ 3 bilhões já foram restituídos aos aposentados e pensionistas atingidos.
Atenção a golpes
O INSS reforça que não envia links por mensagens, e-mails ou aplicativos de conversa para solicitar dados pessoais ou bancários. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais do órgão, como o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
Com informações da Agência Gov
