O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu que os empregadores têm até 20 de junho para enviar ao eSocial as informações dos vínculos trabalhistas referentes ao ano-base 2024. Os dados são utilizados como base oficial para identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, com pagamento previsto para 15 de outubro de 2026.
O não envio ou o envio incorreto dessas informações dentro do prazo pode impedir a inclusão do trabalhador na base de habilitação do benefício, já que o eSocial é o sistema utilizado pelo governo para validação dos requisitos legais.
A medida envolve empregadores de todo o país, incluindo empresas privadas e órgãos públicos, e impacta diretamente a rotina de conferência de dados trabalhistas e fechamento das obrigações acessórias.
eSocial define base de dados para liberação do Abono Salarial
As informações prestadas no eSocial são cruzadas pelo governo federal para identificar trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial. O sistema considera dados como vínculos empregatícios, remuneração e período trabalhado no ano-base.
Com o encerramento do prazo em 20 de junho, apenas os registros enviados até essa data serão considerados no processamento do benefício previsto para 2026.
O MTE reforça que a consistência dessas informações é determinante para evitar inconsistências cadastrais que possam impedir o pagamento ao trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep
Para ter acesso ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter recebido remuneração média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
- ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no período;
- ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O cumprimento das regras depende diretamente do envio correto das informações trabalhistas pelo empregador dentro do prazo estabelecido.
Pagamento será feito pela Caixa e pelo Banco do Brasil
Na Caixa Econômica Federal, o Abono Salarial será pago por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também poderá ser disponibilizado via CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para quem não possui conta, o saque poderá ser realizado em agências, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento será feito por crédito em conta, transferência via TED ou PIX. Trabalhadores sem conta ou chave PIX poderão receber diretamente nas agências.
MTE orienta empregadores sobre envio correto das informações
O MTE disponibiliza o Manual de Orientação do Empregador – Abono Salarial, com instruções para preenchimento e envio correto dos dados ao eSocial por empresas e órgãos públicos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário oficial de pagamentos do Abono Salarial está disponível nos canais do governo.
