IA — Portal Contábeis A implementação da Reforma Tributária promete simplificar o sistema de arrecadação brasileiro, mas também acende um sinal de alerta em setores que dependem de regimes fiscais diferenciados para manter suas operações. Entre eles está a aviação civil, que pode enfrentar um aumento expressivo de custos e repassar parte desse impacto aos consumidores.
A preocupação ganhou força após representantes do setor estimarem que o novo modelo tributário poderá elevar significativamente a carga incidente sobre a atividade aérea, com reflexos diretos no valor das passagens. Para Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio-proprietário do Grupo GSV, o cenário desenhado pelas novas regras justifica a apreensão das companhias.
"A projeção faz sentido do ponto de vista técnico. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS, somada ao fim de benefícios fiscais importantes, tende a aumentar significativamente a carga tributária do setor. Em um mercado que já opera com margens reduzidas, o repasse de parte desses custos ao consumidor se torna praticamente inevitável", explica.
Segundo o especialista, um dos principais fatores de preocupação é a extinção de incentivos estaduais relacionados ao Querosene de Aviação (QAV), além da revisão de benefícios federais que atualmente contribuem para reduzir os custos operacionais das empresas.
"O setor aéreo brasileiro possui características muito particulares. Cerca de 60% dos custos das companhias são dolarizados, incluindo combustível, leasing de aeronaves e manutenção. Além disso, a aviação exerce um papel estratégico para a integração nacional. Por isso, diversos países adotam regimes tributários diferenciados para evitar o encarecimento excessivo das passagens", afirma.
Os impactos, no entanto, não devem se limitar às companhias aéreas. A alta das tarifas pode produzir efeitos em cadeia sobre diferentes setores da economia.
De acordo com Gabriel Santana Vieira, o turismo está entre os segmentos mais vulneráveis. "O encarecimento do transporte aéreo reduz a circulação de pessoas e afeta diretamente hotéis, restaurantes, agências de viagens, locadoras de veículos e organizadores de eventos. Também há reflexos sobre viagens corporativas, feiras de negócios e encontros empresariais que movimentam a economia em diversas regiões do país", destaca.
Outro efeito esperado é a redução da oferta de voos, especialmente para cidades de menor porte e regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
"O Brasil já perdeu diversas rotas nos últimos anos em razão dos custos operacionais. Sem incentivos que contribuam para a viabilidade econômica dessas operações, a tendência é que as companhias concentrem suas atividades nos mercados mais rentáveis, reduzindo a conectividade de municípios do interior e de regiões mais remotas", avalia.
Na prática, o consumidor tende a absorver a maior parte dos impactos. Segundo o tributarista, o histórico do setor demonstra que aumentos de custos costumam ser refletidos nos preços finais ou na redução da oferta de assentos.
"Com a pressão sobre as margens operacionais, as empresas dificilmente conseguirão absorver integralmente o aumento da carga tributária. O resultado costuma ser o repasse ao consumidor ou a diminuição da oferta, o que também contribui para elevar os preços", afirma.
Além do impacto econômico, Gabriel alerta para uma possível mudança no perfil dos passageiros. Para ele, existe o risco de que o transporte aéreo volte a ser menos acessível para uma parcela significativa da população.
"Nas últimas décadas, milhões de brasileiros passaram a utilizar o transporte aéreo graças à ampliação da concorrência e ao aumento da oferta de voos. Um crescimento expressivo dos custos pode interromper esse processo e tornar as viagens aéreas novamente mais restritas às classes de maior renda e às viagens corporativas essenciais", observa.
Diante desse cenário, o especialista defende que o período de transição da Reforma Tributária seja acompanhado por medidas que reduzam os impactos sobre setores estratégicos para a economia nacional.
"A simplificação tributária é um avanço importante para o país, mas sua implementação precisa considerar as particularidades de segmentos que exercem funções estruturantes para o desenvolvimento econômico. O desafio será equilibrar modernização fiscal e competitividade, evitando que o aumento da carga tributária produza efeitos indesejados sobre a mobilidade, o turismo e a integração regional", conclui.
Fonte: QComunicação
