O processo de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) avançou nesta terça-feira (15) com o início da segunda fase do projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida, conforme informativo publicado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS). A etapa amplia o processamento de Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e) emitidas a partir de abril de 2026, dentro do ambiente de testes do novo modelo tributário.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, em coordenação com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), responsável pela estruturação do sistema que dará suporte à arrecadação do tributo destinado a estados e municípios.
Plataforma passa a testar apuração automatizada do IBS
Desenvolvida em parceria com a Procergs, a plataforma será utilizada pelo CGIBS para simular a apuração do IBS com base em documentos fiscais eletrônicos.
O modelo de apuração assistida prevê o processamento automatizado de créditos tributários e valores devidos do imposto, a partir das informações contidas nas notas fiscais eletrônicas.
Nesse formato, o sistema passa a executar testes operacionais relacionados ao cálculo do tributo, que atualmente é realizado pelos contribuintes.
Empresas de tecnologia integram etapa inicial do projeto
Nesta fase, participam do projeto-piloto empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão, incluindo aquelas que atuam com emissão de documentos fiscais eletrônicos e NFS-e.
A Receita Estadual informou que a participação ocorre de forma inicial e gradual, com possibilidade de ampliação do número de empresas conforme o avanço dos testes e a publicação de novas listas complementares.
Projeto-piloto valida estrutura tecnológica do IBS
O projeto-piloto foi instituído pela Portaria nº 013/2026 e tem como objetivo testar e validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do IBS, incluindo ajustes no modelo de apuração assistida.
A iniciativa está prevista no Edital de Chamamento Público nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União, que definiu o Rio Grande do Sul como ambiente de desenvolvimento dos módulos de apuração, arrecadação e distribuição do tributo, ainda em fase de construção.
Impactos do projeto-piloto do IBS para empresas e rotinas fiscais
A ampliação do projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS reforça a integração entre a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a futura estrutura de cálculo do novo tributo, com uso de dados de NFS-e na fase de testes.
Para o ambiente empresarial, o avanço indica uma transição gradual para um modelo em que a apuração do imposto passa a depender diretamente da consistência das informações registradas nos documentos fiscais eletrônicos.
No contexto contábil e fiscal, a fase de testes também envolve atenção à qualidade dos dados transmitidos pelas empresas, já que o sistema utiliza essas informações para simular o cálculo de créditos e débitos tributários do IBS.
A participação de desenvolvedores de software e soluções de gestão nesse processo evidencia a integração entre sistemas privados e a plataforma pública de apuração, etapa considerada central na estruturação operacional do novo modelo tributário.
