O deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB, quer uma definição melhor sobre os recursos que vão compensar as perdas dos estados com as mudanças no ICMS.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o texto a ser votado será o que elaborou na comissão especial sobre a reforma. Segundo Mabel, não há hipótese de haver substitutivo global e eventuais mudanças deverão ser feitas por emendas aglutinativas.
Mabel adiantou que pelo menos um ponto da discussão não pode ser aglutinado e terá que ir para voto separadamente, que é a tributação dos minerais.
Outro ponto que teve avanço específico, segundo Mabel, é a cobrança do ICMS nos produtos da cesta básica. O deputado afirmou que os estados do Nordeste precisam dessa receita e, por isso, a cobrança do ICMS deverá ser mantida sobre os produtos da cesta básica, mas com alíquota menor.
Governo defende reforma
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo se empenhará para que a reforma tributária seja aprovada nos próximos 60 dias. Ele defendeu a construção de um projeto que seja equitativo para todos os entes da Federação, para que nenhuma unidade saia perdendo.
Questionado sobre a reclamação de alguns estados que temem perder até 20% das receitas após a reforma, como o Mato Grosso do Sul, Fontana garantiu que será costurada uma solução que não implique perdas significativas.
Fontana disse acreditar que a oposição também esteja comprometida com a aprovação da reforma. Segundo ele, a proposta é fundamental para alavancar a economia brasileira e dar instrumentos de enfrentamento da crise. "Precisamos desonerar a produção, distribuir melhor a renda."
O líder do governo afirmou, ainda, que é preciso separar o debate sobre a reforma tributária da disputa política pelas eleições de 2010. "É preciso ver a questão [reforma] dentro de uma visão de Estado, do interesse da Nação como um todo."
Sandro Mabel, por sua vez, afirmou que o Congresso deverá disputar no voto os pontos divergentes, mas não pode perder a oportunidade de votar a reforma tributária. "Se nós enrolarmos isso para o segundo semestre, certamente o governo não terá mais interesse em votar e a reforma vai para o arquivo outra vez."
Íntegra da proposta:
- PEC-233/2008
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato
