Pedro França/Agência Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso que tentava reverter a decisão sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta sexta-feira (19) e determinou o encerramento definitivo do processo. Com isso, aposentados e pensionistas perdem a possibilidade de recalcular o benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida, incluindo as anteriores a julho de 1994.
A decisão foi tomada por 7 votos a 3. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e determinou a certificação do trânsito em julgado, encerrando a ação.
O que era a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permitia que segurados do INSS incluíssem no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior à implementação do Plano Real.
Na prática, a tese beneficiava principalmente aposentados que tiveram salários mais altos antes dessa data e que poderiam receber um valor maior no benefício após o recálculo.
Em 2022, o próprio STF havia reconhecido esse direito. No entanto, em março de 2024, a Corte mudou o entendimento e derrubou a tese, ao considerar constitucionais as regras de transição da reforma previdenciária de 1999.
O que foi discutido no recurso?
O recurso buscava preservar o direito de segurados que já haviam ingressado com ações judiciais antes da mudança de entendimento do Supremo.
O ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente e defendeu que parte desses aposentados mantivesse o direito à revisão, especialmente aqueles que já tinham decisões favoráveis na Justiça. A proposta, porém, foi vencida pela maioria.
O que muda para aposentados e pensionistas?
Com a decisão, a revisão da vida toda fica encerrada no STF, reduzindo drasticamente as chances de novos pedidos prosperarem na Justiça.
Na prática:
- novos pedidos de revisão perdem força;
- ações em andamento tendem a seguir o entendimento do Supremo;
- aposentados que aguardavam decisão favorável terão cenário mais restritivo.
Apesar disso, em julgamentos anteriores, o STF já havia definido que beneficiários que receberam valores por decisões judiciais não precisarão devolver quantias já pagas.
Para advogados previdenciários, contadores e especialistas em planejamento de aposentadoria, a decisão consolida um novo marco no contencioso previdenciário e reforça a necessidade de análise técnica individual antes de qualquer revisão de benefício.
Com informações da Folha de São Paulo
