Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em conjunto com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), lançaram na última sexta-feira (19) o novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Durante o evento "FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras", realizado em São Paulo, também foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do programa.
A iniciativa passa a integrar a estrutura de apoio ao financiamento das exportações brasileiras e tem como foco ampliar o acesso ao crédito para empresas que atuam no comércio exterior, especialmente micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O novo modelo inclui a Modalidade MPME+, criada para facilitar o financiamento de operações relacionadas à atividade exportadora.
Segundo o Ministério da Fazenda, o MDIC e a ABGF, a medida busca ampliar as alternativas de crédito para empresas exportadoras e fortalecer a participação de negócios de menor porte nas operações de comércio exterior.
FGCE amplia acesso ao financiamento para exportadores
Com a constituição oficial do FGCE, empresas passam a contar com um novo mecanismo de garantia para obtenção de crédito por meio da rede de instituições financeiras credenciadas pela ABGF.
O instrumento foi desenvolvido para enfrentar um dos principais desafios das empresas exportadoras brasileiras: o acesso ao financiamento. Dados apresentados durante o lançamento mostram que as micro, pequenas e médias empresas representam cerca de 69% dos exportadores do país, mas respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado.
A expectativa é ampliar a participação dessas empresas no comércio exterior brasileiro, aumentando sua capacidade de inserção em mercados internacionais e de expansão das operações.
A iniciativa também integra a estratégia de ampliação da participação de micro, pequenas e médias empresas na agenda de internacionalização da economia brasileira, conforme informado durante o lançamento do programa.
Crédito poderá ser contratado antes da formalização das exportações
Entre as novidades anunciadas está a possibilidade de acesso ao crédito com garantia antes da assinatura de contratos de exportação.
Na prática, as empresas poderão utilizar linhas de capital de giro e investimento para preparar operações futuras, ampliar a capacidade produtiva, adquirir insumos, estruturar atividades voltadas ao comércio exterior e atender potenciais compradores internacionais.
O FGCE também amplia os prazos de apoio às operações de pré-embarque. O período máximo, que anteriormente era de 180 dias, passa para até 720 dias.
A ampliação do prazo busca oferecer mais previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas que operam ou pretendem operar no mercado externo.
Modalidade MPME+ simplifica a concessão das garantias
A Modalidade MPME+ foi estruturada com análise por carteira, dispensando a necessidade de avaliação individual de cada operação garantida.
Segundo as informações apresentadas durante o lançamento, o modelo foi desenvolvido para tornar o processo mais escalável e eficiente, reduzindo etapas operacionais relacionadas à concessão das garantias.
Poderão acessar as garantias do programa empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões, desde que possuam histórico exportador e atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
Durante o evento, também foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, ampliando a rede de atendimento disponível às empresas interessadas no instrumento.
Fundo tem potencial para ampliar volume de crédito às exportações
Informações apresentadas durante o lançamento indicam que a constituição do FGCE, associada ao aporte de recursos e à atuação das instituições financeiras habilitadas, tem potencial para multiplicar por 15 o apoio às exportações de micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a ABGF, o fundo também poderá ampliar em mais de dez vezes o apoio atualmente disponível por meio do Seguro de Crédito à Exportação destinado às micro, pequenas e médias empresas.
A estimativa divulgada pela agência aponta potencial para viabilizar até R$ 2,2 bilhões em crédito por ano para empresas atendidas pela modalidade.
A relação das instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, bem como informações sobre a Modalidade MPME+, está disponível na página da ABGF.
Com informações da Agência Gov
