A Procuração Eletrônica no Meu INSS foi atualizada na última sexta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), permitindo que o pedido de autorização para representação no GOV.BR seja iniciado tanto pelo próprio cidadão titular da conta quanto por uma pessoa autorizada. A medida é aplicada aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo ampliar a segurança no uso da plataforma e facilitar o acesso aos serviços digitais.
A funcionalidade está disponível no aplicativo e no site do Meu INSS e, neste primeiro momento, contempla serviços específicos do instituto.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração busca simplificar o uso da plataforma para usuários com menor familiaridade digital, reduzindo a necessidade de compartilhamento de senhas e ampliando a segurança no acesso aos serviços públicos digitais.
Uso da procuração é exclusivo no Meu INSS
A Procuração Eletrônica é válida exclusivamente dentro do ambiente do Meu INSS, no aplicativo ou no site, e não possui validade fora da plataforma, mesmo quando impressa ou compartilhada.
Ao aceitar a autorização, o cidadão deve definir quais serviços poderão ser acessados pelo representante, além do período de validade da procuração.
No momento, a funcionalidade está disponível para dois tipos de consulta: acesso a documentos e serviços online e consulta de pedidos e benefícios.
O titular da conta GOV.BR pode revogar a autorização a qualquer momento.
Conta GOV.BR nos níveis prata ou ouro é obrigatória
Para utilização da Procuração Eletrônica, é necessário possuir conta GOV.BR nos níveis prata ou ouro.
A conta prata pode ser obtida por meio de reconhecimento facial com validação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou pela validação de dados em bancos credenciados na plataforma.
Já a conta ouro exige reconhecimento facial com base em dados da Justiça Eleitoral, uso do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Canais de atendimento e informações
Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar os canais oficiais do GOV.BR, incluindo o portal de atendimento e o serviço de suporte da conta digital. Também está disponível atendimento presencial por meio dos pontos do Balcão GOV.BR, com consulta de unidades no sistema oficial.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza ainda um passo a passo com orientações sobre o uso da Procuração Eletrônica no Meu INSS.
