A Receita Federal intensificou o cerco nesta sexta-feira (19) sobre a atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Segundo o órgão, profissionais que divulgarem as chamadas bets ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente e também ficar sujeitos a sanções administrativas, civis e até criminais, dependendo do caso.
O alerta ocorre em meio ao avanço da regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no país. Desde a implementação das novas regras, o governo tem reforçado a fiscalização para combater a atuação de plataformas irregulares, especialmente aquelas que continuam captando usuários brasileiros sem autorização do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Receita, influenciadores que recebem pagamentos, comissões ou qualquer tipo de remuneração para divulgar casas de apostas ilegais continuam obrigados a declarar esses rendimentos e recolher os tributos correspondentes. Além da cobrança tributária, a divulgação de empresas irregulares pode abrir espaço para outras responsabilizações.
Em coletiva, o Secretário da Fazenda, Dario Durigan, informou que influenciadores que fizerem publicidade para bets ilegais poderão ser cobrados pela Receita por tributos incidentes sobre esses rendimentos, incluindo Imposto de Renda e contribuições como PIS/Cofins.
O endurecimento da fiscalização também mira práticas comuns no ambiente digital, como campanhas promocionais em redes sociais, divulgação de links de afiliados e bônus para cadastro em plataformas não autorizadas.
A preocupação do governo está relacionada não apenas à arrecadação, mas também à proteção dos consumidores. Autoridades alertam que muitas dessas plataformas operam sem qualquer supervisão regulatória, o que aumenta os riscos de fraudes, manipulação de resultados e prejuízos financeiros aos usuários.
Nos últimos meses, a regulamentação do setor elevou a exigência sobre as operadoras, que precisam cumprir critérios de licenciamento, regras de publicidade e obrigações fiscais para atuar legalmente no país. Empresas autorizadas também estão sujeitas a medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados dos usuários.
Especialistas destacam que influenciadores passaram a ocupar posição central nesse mercado, devido ao forte alcance sobre o público jovem e digital. Por isso, a fiscalização sobre ações publicitárias tende a aumentar, principalmente em campanhas com promessas de ganhos fáceis ou incentivo ao jogo excessivo.
A orientação para criadores de conteúdo é verificar se as empresas anunciadas possuem autorização oficial para operar no Brasil antes de firmar contratos publicitários. O descumprimento pode gerar impactos financeiros e jurídicos relevantes.
O tema também tem ganhado espaço no debate regulatório, com pressão crescente para ampliar o controle sobre a publicidade de apostas nas plataformas digitais. A expectativa é de que o monitoramento sobre influenciadores e operadoras se intensifique nos próximos meses.
Com informações do SBT News e da Receita Federal
