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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Governança estratégica: o papel do Conselho de Administração diante da Reforma Tributária

Adote metodologia SDMA para governança eficaz e gestão de riscos fiscais.

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Conselho de Adm. na Reforma Tributária: Proteja sua Empresa

Governança estratégica: o papel do Conselho de Administração diante da Reforma Tributária IA — Portal Contábeis

A aprovação e a regulamentação da Reforma Tributária representam um dos maiores desafios corporativos das últimas décadas no Brasil. Mais do que uma adequação contábil e operacional, a transição para o novo modelo de impostos (IBS e CBS) exigirá uma revisão profunda nas estratégias de negócios. Nesse cenário, o papel do Conselho de Administração ganha protagonismo: o órgão precisa deixar de ser um mero aprovador de pautas para se tornar o arquiteto do sucesso estratégico da companhia.

A avaliação é de André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Segundo o especialista, uma parcela significativa das estratégias corporativas falha no momento da implementação, não por erros conceituais, mas por um déficit na governança das decisões. Com a complexidade trazida pela nova realidade tributária, esse risco se torna ainda mais crítico.

"O pensamento estratégico deve ser uma atitude permanente de reflexão, que desafia premissas e questiona o status quo", avalia Ricotta de Oliveira. "O conselho deve fomentar o dissenso qualificado e questionar continuamente a relevância da direção atual, evitando vieses que possam cegar a organização para as novas realidades trazidas pela reforma".

Metodologia ativa e gestão de riscos

Para que o conselho tome decisões mais eficazes em um ambiente de incerteza fiscal, o advogado sugere a adoção do Sistema Operacional da Governança Estratégica, conhecido pela sigla SDMA (Strategize, Decide, Monitor, Adapt). A metodologia garante um ciclo proativo:

O especialista ressalta que essa clareza de papéis entre o conselho e a diretoria é fundamental para mitigar falhas de execução no novo cenário econômico. O diferencial está na capacidade do conselho de orquestrar diferentes modelos de gestão de forma contextualizada.

"A gestão de riscos deixa de ser um checklist burocrático e se eleva ao patamar de uma decisão estratégica consciente. O conselho tem a responsabilidade de definir o grau de risco que a empresa está disposta a assumir. Um conselho mais ativo e protetor exige uma evolução da governança, implementando um sistema de decisões robusto", conclui Ricotta de Oliveira.


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