Empresas, desenvolvedores de software fiscal e profissionais da área tributária devem ficar atentos à publicação do pacote de Schemas da Nota Técnica (NT) 2026.002 – Reforma Tributária do Consumo (RTC). Os arquivos técnicos trazem as estruturas necessárias para adequação dos documentos fiscais eletrônicos às novas regras decorrentes da Reforma Tributária e servirão de base para a implementação das mudanças previstas no novo sistema de tributação sobre o consumo.
Os schemas foram disponibilizados nos portais oficiais dos Documentos Fiscais Eletrônicos, contemplando os projetos da NF3-e e da NFCom, e têm como objetivo orientar a atualização dos sistemas emissores para suportar as novas validações e campos relacionados ao IBS e à CBS.
O que são os schemas?
Os schemas são arquivos técnicos que definem a estrutura dos documentos fiscais eletrônicos em formato XML.
Na prática, eles estabelecem quais campos devem ser preenchidos, o formato das informações e as validações que serão realizadas pelos ambientes autorizadores da Secretaria da Fazenda.
Esses arquivos são utilizados pelos desenvolvedores de sistemas para adequar ERPs, softwares emissores e demais soluções fiscais às novas exigências legais.
Adequações fazem parte da Reforma Tributária
A publicação do novo pacote integra o cronograma de adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo.
As alterações acompanham a evolução da NT 2026.002, que amplia os requisitos técnicos relacionados aos novos tributos criados pela reforma, especialmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Entre as mudanças previstas na nota técnica estão novas estruturas para preenchimento de informações tributárias, ajustes nas regras de validação e evolução dos leiautes utilizados pelos documentos fiscais eletrônicos.
Empresas devem revisar seus sistemas
Embora a publicação dos schemas seja direcionada principalmente às empresas desenvolvedoras de software, os impactos alcançam também contribuintes e escritórios de contabilidade.
Isso porque os sistemas de emissão de documentos fiscais precisarão ser atualizados para atender às novas exigências técnicas antes da entrada em produção das regras previstas pela Reforma Tributária.
A falta de adequação poderá resultar em falhas na geração dos arquivos XML e, futuramente, em rejeições durante a autorização dos documentos fiscais quando as validações passarem a ser obrigatórias.
Transição será gradual
A adaptação dos documentos fiscais eletrônicos vem sendo implementada de forma gradual por meio de sucessivas notas técnicas publicadas pelos projetos nacionais dos DF-e.
Esse processo busca preparar os ambientes autorizadores e os sistemas das empresas para a transição ao novo modelo de tributação do consumo, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada nos próximos anos.
Por isso, especialistas recomendam que empresas, equipes de tecnologia e fornecedores de software acompanhem continuamente a publicação de novas versões dos schemas e das notas técnicas para garantir conformidade com os prazos estabelecidos pela administração tributária.
