x

Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para Pagamento de Remuneração a partir de 1º de Fe

1.TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSALConforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro, de 2009, publicada no DOU 13.02.2009,

14/02/2009 00:00:00

2,2 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

1.TABELA DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL

Conforme Portaria Interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro, de 2009, publicada no DOU 13.02.2009, foi alterada a Tabela de Contribuição Mensal dos Segurados Empregados, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Fevereiro de 2009:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) - ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 965,67 - 8,00%

de 965,68 até 1.609,45 - 9,00%

de 1.609,46 até 3.218,90 - 11,00%



SALÁRIO-FAMÍLIA
Conforme artigo 4º o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de fevereiro de 2009, é de:

I - R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos);

II - R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos) e igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos Salários-de-Contribuição correspondentes a atividades simultâneas.


3. FATOR REAJUSTE

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de fevereiro de 2009, conforme tabela em anexo:

ANEXO I
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE (%)

Até março de 2008 - 5,92
em abril de 2008 - 5,38
em maio de 2008 - 4,71
em junho de 2008 - 3,72
em julho de 2008 - 2,78
em agosto de 2008 - 2,19
em setembro de 2008 - 1,97
em outubro de 2008 - 1,82
em novembro de 2008 - 1,32
em dezembro de 2008 - 0,93
em janeiro de 2009 - 0,64

Clique aqui e veja na integra esta legislação.

Fonte: Notadez

Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.