O setor de destilados apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para definir a tributação das bebidas alcoólicas por meio do Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária. A sugestão prevê um modelo híbrido de cobrança, combinando uma alíquota incidente sobre o volume de álcool puro e outra calculada sobre o preço do produto.
A proposta surge em meio às discussões sobre a regulamentação das alíquotas do imposto, que ainda dependerão de um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo representantes do segmento, o objetivo é garantir que cada mililitro de álcool seja tributado da mesma forma, independentemente da categoria da bebida. Ao mesmo tempo, produtos de maior valor comercial pagariam um imposto maior em termos absolutos, preservando a proporcionalidade da tributação.
Busca por isonomia tributária
A principal justificativa do setor é reduzir as diferenças existentes na tributação das bebidas alcoólicas. Atualmente, os destilados estão sujeitos a uma alíquota de 19,5% de IPI, enquanto as cervejas recolhem percentuais que variam entre 3,9% e 6%, dependendo do produto. Para os fabricantes, essa diferença compromete a competitividade entre segmentos que concorrem no mesmo mercado.
Na avaliação das empresas, o modelo híbrido permitiria uma tributação mais equilibrada, evitando distorções e garantindo tratamento semelhante para bebidas com teor alcoólico equivalente.
Regulamentação ainda será definida
Embora o Imposto Seletivo já tenha sido instituído pela Reforma Tributária, as alíquotas específicas para bebidas alcoólicas ainda não foram definidas. O Ministério da Fazenda deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei regulamentando os percentuais que serão aplicados a partir do início da vigência do novo sistema.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo iniciará uma rodada de negociações com os setores econômicos afetados pelo imposto. A intenção é discutir a regulamentação preservando, inicialmente, a carga tributária prevista para 2027, quando o Imposto Seletivo começará a produzir efeitos.
Debate envolve competitividade e arrecadação
A definição do modelo de tributação das bebidas alcoólicas é considerada uma das etapas mais sensíveis da regulamentação da Reforma Tributária. Enquanto o governo busca estruturar um imposto voltado à tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde, fabricantes defendem que a cobrança preserve a competitividade entre os diferentes segmentos do mercado.
Para especialistas em tributação, a escolha do modelo poderá influenciar diretamente os preços ao consumidor, o planejamento das empresas e a arrecadação federal, tornando a regulamentação do Imposto Seletivo um dos temas mais acompanhados pelo setor produtivo nos próximos meses.
Com informações de Estado de Minas
