O Comitê Gestor do IBS recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento para o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a Receita Federal contabilizou mais de 4 mil sugestões relacionadas à regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As contribuições foram enviadas por contribuintes, empresas e entidades de classe durante o período de participação aberto para aprimorar as regras dos novos tributos previstos na reforma tributária.
As sugestões relacionadas ao IBS foram encaminhadas à Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor do imposto, com base no texto-base divulgado pela Resolução CGIBS nº 06, de 30 de abril de 2026. O prazo para envio das propostas terminou em 15 de junho de 2026.
No caso da CBS, os canais disponibilizados pela Receita Federal receberam as contribuições de participantes interessados em colaborar com a construção do regulamento da nova contribuição federal sobre o consumo.
Comitê Gestor do IBS avaliará propostas recebidas
Após o encerramento do prazo de participação, as sugestões passam pela etapa de análise técnica. A Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS será responsável por avaliar as propostas encaminhadas ao Comitê Gestor.
Quando houver necessidade de esclarecimentos adicionais sobre alguma contribuição, a comissão poderá entrar em contato com a entidade ou representante responsável pelo envio da sugestão para complementar as informações apresentadas.
Após a avaliação, o Comitê Gestor do IBS selecionará as propostas consideradas adequadas para o aprimoramento do regulamento do imposto.
Já as contribuições relacionadas à CBS serão analisadas pela Receita Federal, que ficará responsável pela seleção das propostas consideradas pertinentes para o regulamento da contribuição.
Receita Federal e Comitê Gestor farão análise conjunta de regras comuns
Parte das sugestões recebidas envolve temas compartilhados entre o IBS e a CBS, que terão regras integradas dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Nesses casos, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal realizarão uma avaliação conjunta das propostas previamente classificadas por cada instituição. A análise coordenada busca alinhar os procedimentos aplicáveis aos dois tributos e evitar divergências na regulamentação.
O IBS será administrado pelo Comitê Gestor, com participação de estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob responsabilidade da União por meio da Receita Federal.
Regulamentação do IBS e CBS impacta rotinas fiscais das empresas
A definição das regras do IBS e da CBS será uma etapa relevante para a adaptação das empresas ao novo sistema tributário.
A regulamentação deverá orientar procedimentos relacionados à apuração dos tributos, emissão de documentos fiscais, aproveitamento de créditos e cumprimento das obrigações acessórias durante o período de transição da reforma tributária.
Para profissionais da contabilidade e das áreas fiscal e tributária, o acompanhamento das normas será necessário para adequação de sistemas, processos internos e controles utilizados pelas empresas.
A análise das contribuições recebidas integra a etapa de construção dos regulamentos que irão detalhar a aplicação prática dos novos tributos sobre o consumo ao longo da implementação da reforma tributária.
