O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa básica de juros (Selic), reduzindo a necessidade de revisões periódicas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
A medida vem sendo discutida pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda em conjunto com instituições financeiras e busca dar maior previsibilidade ao mercado de crédito consignado. Atualmente, qualquer alteração no teto depende de aprovação do CNPS, processo que costuma gerar divergências entre governo e setor financeiro.
Como funcionaria a regra automática
A ideia em análise é estabelecer uma fórmula que ajuste automaticamente o teto dos juros sempre que houver mudanças significativas na Selic ou em outros indicadores previamente definidos.
Segundo integrantes do governo, o objetivo é evitar longos períodos sem atualização das taxas máximas, situação que, em alguns momentos, levou bancos a suspenderem a oferta de crédito consignado por considerarem o teto insuficiente para cobrir seus custos.
Com um modelo automático, os reajustes ocorreriam de forma mais previsível, reduzindo a necessidade de negociações frequentes entre governo, Conselho Nacional de Previdência Social e instituições financeiras.
Possibilidade de redução dos juros
Paralelamente à discussão sobre a nova metodologia, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo também deverá propor uma redução do teto dos juros do consignado, acompanhando o movimento recente de queda da taxa Selic.
Na avaliação do governo, a redução dos juros básicos da economia cria espaço para que os aposentados e pensionistas tenham acesso a crédito mais barato, sem comprometer a sustentabilidade das operações para os bancos.
O percentual da eventual redução ainda será debatido pelo CNPS antes de qualquer decisão definitiva.
O que muda para aposentados e pensionistas
Caso a proposta seja aprovada, os beneficiários do INSS continuarão contratando empréstimos consignados normalmente, mas o teto das taxas poderá ser ajustado de forma mais rápida conforme o cenário econômico.
Como o desconto das parcelas ocorre diretamente no benefício previdenciário, essa modalidade costuma oferecer juros inferiores aos praticados em outras linhas de crédito pessoal.
Segundo o governo, a intenção é equilibrar dois objetivos: garantir crédito acessível aos segurados e manter condições que incentivem os bancos a permanecerem ofertando a modalidade.
Mercado acompanha discussão
O setor financeiro acompanha as negociações com expectativa. Em ocasiões anteriores, bancos chegaram a restringir temporariamente a concessão de empréstimos consignados quando consideraram que o teto fixado pelo governo não acompanhava o custo de captação dos recursos.
Especialistas avaliam que um modelo de atualização automática pode trazer maior estabilidade ao mercado, desde que os critérios sejam transparentes e reflitam as condições econômicas.
A proposta ainda está em fase de elaboração e deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Previdência Social, responsável por deliberar sobre mudanças nas regras do crédito consignado destinado aos beneficiários do INSS.
