A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados, em vez de apenas um.
O limite atual não é reajustado desde 2018. Com a alta dos custos de operação, insumos e serviços, parte dos microempreendedores se aproxima do teto sem necessariamente ter estrutura para migrar para um regime mais complexo.
Nos quatro primeiros meses de
A proposta pode suavizar a rotina dos microempreendedores, mas também reacende a discussão sobre a transição de quem deixa de ser MEI e precisa migrar para uma estrutura maior. A preocupação da Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) é que o aumento do teto mantenha mais negócios formalizados, mas não resolva sozinho as dificuldades de quem passa a faturar mais, contratar equipe e lidar com novas obrigações tributárias e trabalhistas.
“O ponto não é apenas permitir que o MEI fature mais. O desafio é garantir que ele consiga crescer sem ser empurrado, de uma hora para outra, para uma estrutura que ainda não tem condição de sustentar”, afirma Fábio Saraiva, presidente da CONAJE.
A discussão também alcança o Simples Nacional. Parlamentares defendem que a atualização não fique restrita ao MEI e inclua microempresas e empresas de pequeno porte. A preocupação é que mexer apenas no limite do microempreendedor individual mantenha um degrau difícil para quem cresce e precisa mudar de categoria.
Segundo Saraiva, o Brasil avançou ao facilitar a abertura de CNPJs, mas ainda precisa melhorar as condições para que esses negócios sobrevivam e cresçam.
“O país comemora a abertura de empresas, e isso é importante. Mas um CNPJ aberto não significa, sozinho, um negócio saudável. O microempreendedor precisa de gestão, orientação tributária, crédito responsável e segurança para contratar quando chegar a hora de crescer”, diz.
A entidade avalia que regras mais claras de transição podem evitar que empreendedores deixem de crescer por medo de perder simplicidade tributária ou assumir custos que ainda não conseguem prever.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Fonte: Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje)
