Após a confirmação da nova tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo federal informou que iniciará os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025).
A norma autoriza o Brasil a adotar medidas proporcionais quando outro país impuser barreiras comerciais consideradas unilaterais ou prejudiciais aos interesses nacionais. A decisão ocorre após a conclusão da investigação comercial conduzida pelas autoridades norte-americanas e representa o principal instrumento jurídico disponível para uma resposta brasileira.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei nº 15.122/2025 estabelece mecanismos para que o Brasil responda a medidas comerciais adotadas por outros países que afetem a competitividade de produtos brasileiros.
Antes da adoção de qualquer medida, a legislação prevê a realização de análises técnicas e consultas aos setores econômicos potencialmente impactados.
Segundo o texto legal, as respostas devem observar critérios de proporcionalidade e buscar minimizar impactos sobre a economia brasileira.
Quais medidas podem ser adotadas?
A legislação permite diferentes instrumentos de resposta, que poderão ser utilizados de forma isolada ou combinada, conforme avaliação do governo.
Entre eles estão:
- Imposição de restrições comerciais a produtos do país que aplicou a barreira;
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- Revisão de benefícios econômicos concedidos;
- Adoção de outras contramedidas previstas na legislação brasileira e em acordos internacionais.
A definição das medidas dependerá de estudos técnicos e de regulamentação específica.
Empresas devem acompanhar possíveis impactos tributários
Embora nenhuma medida tenha sido anunciada até o momento, especialistas avaliam que eventual aplicação da Lei da Reciprocidade poderá produzir reflexos para empresas que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.
Dependendo das medidas escolhidas, podem ocorrer alterações em custos de importação, revisão de contratos internacionais, mudanças na formação de preços e necessidade de reavaliação do planejamento tributário e aduaneiro.
Os efeitos tendem a ser mais relevantes para empresas importadoras, exportadoras e indústrias que utilizam insumos norte-americanos em sua cadeia produtiva.
Governo continuará negociações comerciais
Além da possível aplicação da Lei da Reciprocidade, o governo federal informou que continuará buscando soluções por meio da negociação diplomática e da ampliação de mercados para produtos brasileiros.
A estratégia inclui o fortalecimento de acordos comerciais já firmados e a diversificação dos destinos das exportações brasileiras, enquanto acompanha os desdobramentos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
