O programa Remessa Conforme ampliou o acesso da Receita Federal às informações sobre compras internacionais enviadas ao Brasil, segundo o coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira (Copad), Fabricio Betto. A declaração foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o funcionamento do programa, que registrou arrecadação de R$ 4,7 bilhões em 2025 com imposto de importação e multas.
Durante a audiência realizada pela Comissão Externa sobre Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”, o representante da Receita Federal explicou que o modelo atual permite maior detalhamento das encomendas internacionais antes da chegada ao país.
Segundo Betto, antes da implementação do Remessa Conforme, em julho de 2023, o processo de controle das remessas internacionais era baseado em um modelo tradicional de envio postal, no qual apenas uma parcela reduzida das encomendas possuía declarações preenchidas. Com isso, a Receita tinha limitações para analisar as informações sobre os produtos importados.
Com a mudança, os operadores logísticos passaram a enviar dados antecipados sobre as mercadorias, incluindo informações como descrição do produto, valor declarado e identificação do destinatário.
Receita passou a receber mais informações sobre compras internacionais
De acordo com o coordenador da Copad, o Remessa Conforme modificou o fluxo de informações utilizado pela fiscalização aduaneira. Antes do programa, a Receita trabalhava principalmente com dados de encomendas selecionadas para análise.
“Era um trabalho eminentemente manual e só se fazia o registro daquilo que era selecionado”, afirmou Betto durante a audiência. Segundo ele, as remessas que não passavam por essa seleção não geravam informações detalhadas para análise.
Com o envio prévio dos dados pelos operadores logísticos, a Receita Federal passou a ter acesso a informações sobre as mercadorias antes da chegada ao território nacional, permitindo o acompanhamento das operações realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico.
Programa gerou R$ 4,7 bilhões em arrecadação em 2025
Além do impacto no controle das operações, o Remessa Conforme também teve reflexos na arrecadação federal. Até junho de 2026, a arrecadação relacionada ao programa alcançou R$ 2,5 bilhões, segundo informações divulgadas pelo órgão.
O Remessa Conforme estabelece procedimentos para empresas de comércio eletrônico que realizam operações de importação, com envio antecipado de informações à Receita Federal e aplicação das regras tributárias previstas para compras internacionais.
Receita prevê nova versão do Remessa Conforme em 2027
Durante a audiência, Fabricio Betto informou que está prevista uma nova versão do programa a partir de janeiro de 2027.
A atualização deverá criar um fluxo direto de comunicação de dados entre as plataformas de comércio eletrônico e a Receita Federal, eliminando intermediários no envio das informações.
Também está em avaliação a possibilidade de implementação do split payment para compras internacionais. O mecanismo permitiria a divisão automática dos valores pagos em uma operação, com possibilidade de separação dos tributos no momento da transação.
A Receita Federal informou que a adoção desse recurso ainda está em estudo e depende das avaliações técnicas necessárias para eventual implementação.
Com informações Jota
