O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que o esquema bilionário de comercialização de créditos inexistentes de ICMS desarticulado nesta quarta-feira (15) utilizava até um figurante apresentado como auditor fiscal para convencer empresários sobre a suposta legalidade das operações. Segundo os investigadores, a fraude causou prejuízo de R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas e há indícios de que o modelo tenha sido replicado em outros estados brasileiros.
A investigação faz parte da Operação Distrato, conduzida pelo MP-SP, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), pelas Polícias Civil e Militar e pela Procuradoria-Geral do Estado. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP-SP, a organização criminosa era formada por escritórios de advocacia, empresas de consultoria e intermediadores especializados em oferecer supostos créditos tributários de ICMS a empresas interessadas em reduzir a carga tributária.
Os investigados elaboravam contratos, pareceres jurídicos e outros documentos para dar aparência de legalidade às operações. Os créditos, porém, não existiam ou eram vinculados a empresas sem atividade econômica, utilizadas apenas como "bolsões de crédito" para viabilizar a fraude.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e pagavam aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Figurante simulava auditor fiscal
Um dos aspectos que mais chamou a atenção dos investigadores foi o uso de um figurante para reforçar a credibilidade do esquema.
Segundo a polícia, os envolvidos promoviam reuniões virtuais nas quais apresentavam um homem como se fosse auditor fiscal. O objetivo era convencer empresários de que os créditos haviam sido analisados e aprovados pelo Fisco.
Além disso, eram utilizados documentos falsificados, despachos supostamente assinados por auditores fiscais, telas simulando pagamento de autos de infração e apólices de seguro-garantia inexistentes.
Inteligência artificial ajudou a identificar a fraude
Segundo a Sefaz-SP, a investigação contou com ferramentas de inteligência artificial para identificar alterações incomuns no comportamento tributário de empresas.
A análise dos dados levou à emissão de mais de 9 mil ordens de serviço fiscal, à abertura de procedimentos de fiscalização contra aproximadamente 900 empresas e à autuação de 752 contribuintes, que já respondem por autos de infração que somam R$ 3,8 bilhões. As autoridades afirmam que novas autuações ainda podem ocorrer à medida que as investigações avancem.
Esquema pode ter sido replicado
Embora a fraude tenha sido identificada inicialmente em São Paulo, o Ministério Público afirma que há indícios de atuação em outras unidades da federação.
Segundo os investigadores, o sucesso financeiro obtido pelos operadores fez com que o modelo fosse reproduzido por outros escritórios e consultorias especializadas em supostos planejamentos tributários. O promotor Alexandre Castilho afirmou que não está descartada a existência de prejuízos semelhantes em outros estados e até em tributos federais.
Empresas devem reforçar controles tributários
Especialistas destacam que o caso reforça a necessidade de as empresas avaliarem cuidadosamente operações que prometam redução expressiva da carga tributária por meio da aquisição de créditos fiscais.
Antes de utilizar créditos de ICMS, recomenda-se verificar sua origem, a regularidade da documentação e a efetiva homologação pelos órgãos fazendários competentes. A adoção de mecanismos de compliance tributário e a validação das operações por profissionais especializados podem reduzir riscos de autuações, responsabilização fiscal e envolvimento involuntário em esquemas fraudulentos.
Com informações da Folha de São Paulo e CNN
