A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (16) a nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Ao todo, 10.892.593 pessoas jurídicas ativas tiveram sua situação atualizada no programa, que avalia o grau de conformidade tributária e aduaneira das empresas e concede benefícios àquelas que mantêm elevado nível de regularidade fiscal.
A atualização faz parte do calendário trimestral do Receita Sintonia, iniciativa criada para estimular o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e fortalecer o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes. Desde abril deste ano, o programa também passou a incluir microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, ampliando significativamente o número de organizações avaliadas.
Como funciona a classificação
O Programa Receita Sintonia atribui notas às empresas com base em critérios relacionados ao comportamento tributário, aduaneiro e cadastral.
Entre os fatores considerados estão:
- Regularidade cadastral;
- Entrega das obrigações acessórias dentro do prazo;
- Consistência das informações prestadas;
- Pagamento tempestivo dos tributos;
- Inexistência de pendências fiscais relevantes.
Com base nesses indicadores, as empresas são enquadradas em categorias que vão de A+ a D, sendo a classificação A+ destinada aos contribuintes com maior índice de conformidade.
Benefícios para empresas bem avaliadas
As empresas classificadas com nota A+ recebem o Selo Sintonia, que garante uma série de vantagens no relacionamento com a Receita Federal.
Entre os principais benefícios estão:
- Prioridade na análise de processos administrativos;
- Atendimento diferenciado;
- Tratamento mais célere em serviços prestados pelo órgão;
- Possibilidade de acesso a incentivos previstos na legislação tributária.
A Receita destaca que o selo busca reconhecer empresas que mantêm elevado grau de conformidade e estimulá-las a continuar cumprindo suas obrigações fiscais de forma voluntária.
Do total, 1.673.480 empresas receberam a classificação A+, destinada aos contribuintes com índice de conformidade superior a 99,5%. Outras 2.567.600 empresas foram enquadradas na faixa A (conformidade entre 97% e 99,5%), 1.674.606 na faixa B (90% a 97%), 1.841.038 na faixa C (70% a 90%) e 3.135.869 na faixa D, destinada aos contribuintes com conformidade inferior a 70%.
Validade da classificação
A classificação divulgada neste ciclo terá validade de um ano, contada a partir do primeiro dia do mês de referência, independentemente de alterações posteriores na pontuação da empresa durante esse período, salvo nas hipóteses de cancelamento de ofício previstas pela Receita Federal.
A atualização trimestral serve para informar a situação dos contribuintes e acompanhar a evolução do nível de conformidade fiscal ao longo do tempo.
Simples Nacional concentra mais de 1,2 milhão de empresas com nota máxima
A ampliação do Programa Receita Sintonia para empresas optantes pelo Simples Nacional também se refletiu na nova classificação. Segundo a Receita Federal, 1.274.960 empresas do Simples Nacional alcançaram a classificação A+.
A distribuição das empresas enquadradas no regime simplificado ficou da seguinte forma:
- 1.274.960 empresas na classificação A+;
- 1.691.818 empresas na classificação A;
- 1.267.097 empresas na classificação B;
- 983.862 empresas na classificação C;
- 926.123 empresas na classificação D.
Esses números mostram que uma parcela significativa das micro e pequenas empresas já apresenta elevado nível de conformidade tributária, embora ainda exista um grande contingente de contribuintes que pode melhorar sua classificação nos próximos ciclos do programa.
Como consultar a classificação
Os contribuintes podem verificar sua situação diretamente no ambiente digital da Receita Federal.
A consulta está disponível por meio do Portal Receita Sintonia e do Portal de Serviços da Receita Federal, mediante autenticação do representante legal da empresa.
Além da classificação geral, o sistema apresenta informações detalhadas sobre a pontuação obtida em cada um dos critérios avaliados, permitindo que o contribuinte identifique eventuais pendências e adote medidas para melhorar sua avaliação nos próximos ciclos.
Programa incentiva conformidade tributária
Segundo a Receita Federal, o objetivo do Receita Sintonia é fortalecer uma relação cooperativa entre Fisco e contribuintes, premiando empresas que mantêm boa governança tributária e cumprem regularmente suas obrigações.
Para especialistas, acompanhar a classificação periodicamente também pode ajudar empresas e escritórios de contabilidade a identificar oportunidades de correção de inconsistências, reduzir riscos fiscais e preservar benefícios concedidos aos contribuintes mais bem avaliados.
Com informações da Agência Gov
