A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para integrar os procedimentos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas e demais participantes registrados na autarquia. A decisão foi aprovada pelo colegiado da CVM em reunião realizada nesta terça-feira (14) e divulgada na quarta-feira (16).
Segundo a CVM, a parceria permitirá integrar os procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do CNPJ, além de ampliar o intercâmbio de informações cadastrais entre os dois órgãos. O objetivo é tornar a coleta, o tratamento, o compartilhamento e o armazenamento dessas informações mais eficientes e seguros.
O que prevê o acordo
O acordo estabelece a cooperação entre a CVM e a Receita Federal para aperfeiçoar a gestão das informações cadastrais das pessoas jurídicas que atuam no mercado de capitais e estão registradas na autarquia.
Na prática, a integração abrangerá procedimentos relacionados a:
- Inscrição no CNPJ;
- Alteração de dados cadastrais;
- Baixa da inscrição;
- Compartilhamento de informações cadastrais entre os órgãos.
A iniciativa busca reduzir redundâncias nos processos administrativos e aumentar a consistência das informações utilizadas pelos dois órgãos.
Objetivo é modernizar processos administrativos
De acordo com o presidente da CVM, Otto Lobo, a cooperação representa um avanço na modernização da administração pública e no fortalecimento da atuação conjunta entre os órgãos.
Segundo ele, a integração dos procedimentos relacionados ao CNPJ deverá tornar os serviços mais ágeis, eficientes e seguros, beneficiando tanto as entidades registradas na CVM quanto a administração pública. O acordo também pretende melhorar a qualidade das informações utilizadas na supervisão e no desenvolvimento do mercado de capitais.
Vigência será de cinco anos
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos, contados da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado ou alterado por meio de termo aditivo.
O que muda para empresas e contadores
Embora o acordo não altere as regras de inscrição no CNPJ nem crie novas obrigações acessórias, ele tende a simplificar a troca de informações entre a Receita Federal e a CVM.
Na prática, a expectativa é que a integração reduza retrabalhos em procedimentos cadastrais envolvendo empresas reguladas pela autarquia, além de contribuir para maior consistência dos dados utilizados pelos órgãos públicos na fiscalização e supervisão do mercado de capitais.
Qual é o papel da CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Entre suas atribuições estão a regulamentação, o desenvolvimento e a fiscalização do mercado de capitais brasileiro, incluindo companhias abertas, fundos de investimento, administradores de carteira, intermediários e demais participantes desse mercado.
