O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) manifestou-se contra as propostas em estudo para uma nova reforma da Previdência Social que foi divulgada esta semana. A entidade afirma que medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) e a revisão de benefícios previdenciários representam perda de direitos e não atacam as causas estruturais do desequilíbrio das contas públicas.
A discussão ganhou força após a divulgação de estudos elaborados por especialistas que sugerem mudanças no sistema previdenciário brasileiro diante do envelhecimento da população e da projeção de aumento dos gastos com aposentadorias nas próximas décadas. Entre as propostas apresentadas estão a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, alterações nas contribuições do MEI e a revisão de regras especiais de aposentadoria.
Entidade critica retirada de direitos
Em nota, o Sindnapi afirma que uma nova reforma não deve ter como foco restringir o acesso aos benefícios previdenciários. Para a entidade, existem outras alternativas capazes de fortalecer o financiamento da Previdência sem impor novas exigências aos trabalhadores e aposentados.
Entre as medidas defendidas pelo sindicato estão:
- Combate à sonegação de contribuições previdenciárias;
- Cobrança de grandes devedores da Previdência;
- Revisão de benefícios fiscais considerados excessivos;
- Fortalecimento da arrecadação previdenciária.
Segundo a entidade, essas ações poderiam ampliar as receitas do sistema antes da adoção de novas mudanças nas regras de aposentadoria.
Propostas ainda estão em fase de estudo
Até o momento, as sugestões não integram uma proposta oficial do governo federal nem tramitam como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional.
Os estudos foram elaborados por especialistas e centros de pesquisa que analisam alternativas para enfrentar o impacto do envelhecimento populacional sobre as despesas previdenciárias.
Entre as mudanças discutidas estão: o aumento da idade mínima para aposentadoria para 67 anos; as alterações nas regras de contribuição do MEI; a revisão de aposentadorias especiais e criação de incentivos relacionados à maternidade para compensar eventual equiparação das regras entre homens e mulheres.
Envelhecimento pressiona contas da Previdência
Os estudos que embasam as propostas apontam que o Brasil passa por uma rápida transição demográfica. A redução da taxa de natalidade, o aumento da expectativa de vida e as mudanças no mercado de trabalho, como o crescimento da pejotização e da economia por aplicativos, reduzem o número de contribuintes em relação ao de beneficiários.
As projeções indicam que, nas próximas décadas, o número de aposentados e pensionistas continuará crescendo, elevando a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Debate deve continuar
Para o Sindnapi, qualquer discussão sobre mudanças previdenciárias precisa envolver representantes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas antes do envio de uma eventual proposta ao Congresso.
A entidade afirma que continuará acompanhando o tema e defendendo a preservação dos direitos previdenciários conquistados, ressaltando que o equilíbrio financeiro do sistema deve ser buscado por meio do aumento da arrecadação e do combate às irregularidades, e não exclusivamente pela restrição de benefícios.
Com informações da Folha de São Paulo
