Novo modelo de contrato de prestação de serviços

A adoção de contrato escrito de prestação de serviços é uma obrigação imposta pelo Código Civil brasileiro e ainda pelas resoluções 942/02 e 987/03 do Conselho Federal de Contabilidade, que exigem a comprovação dos limites da responsabilidade técnica perante o cliente ou empregador.

Ciente da importância dessa prática, o SESCON-SP elaborou um modelo de contrato para servir de base para as empresas representadas, documento que agora foi reformulado com a finalidade de atender também as últimas transformações que afetaram a atividade contábil no País.

Esse novo modelo, não busca apenas adequar as empresas a essas obrigatoriedades, mas também resguardar o prestador de serviços em seu relacionamento com o tomador.

Confira o documento

Outras informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico da Entidade pelo telefone: (11) 3304-4449.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP