As doações de imóveis registraram aumento no Brasil diante da expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e transferências patrimoniais. O movimento ganhou força com as discussões relacionadas à Reforma Tributária, que alterou regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e levantou dúvidas sobre uma possível elevação da carga tributária nos próximos anos.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que a antecipação de patrimônio ganhou força nos últimos anos. Em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica. O volume representa uma alta de 59% frente a 2020, quando os cartórios contabilizaram 116.225 escrituras. O crescimento ocorre em meio às discussões sobre alterações no ITCMD e à busca de famílias por alternativas de planejamento sucessório.
O aumento também foi observado em algumas regiões específicas. Em Campinas (SP), por exemplo, cartórios registraram crescimento nas transferências de imóveis para herdeiros diante da preocupação com possíveis alterações no ITCMD.
O que muda no ITCMD com a Reforma Tributária
A reforma tributária alterou a constituição determinando que o ITCMD seja progressivo em todos as unidades da federação. Essa mudança foi regulamentada por meio da Lei Complementar 227, de 2026. Isso significa que quanto mais caro for o imóvel, maior será o percentual da tributação. Cada unidade da federação ainda precisa definir suas próprias faixas e alíquotas, respeitando o teto nacional já em vigor de até 8%.
O ITCMD é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. Com a Reforma Tributária, a Constituição passou a prever mudanças na forma de cobrança do tributo, especialmente com a adoção da progressividade obrigatória.
Na prática, isso significa que estados deverão aplicar alíquotas maiores para patrimônios de maior valor, seguindo uma lógica em que o imposto aumenta conforme o tamanho da transferência realizada. Antes, alguns estados já adotavam essa sistemática, mas outros aplicavam alíquotas fixas.
Outra alteração importante envolve a cobrança sobre bens localizados no exterior, que passou a ter regras mais claras após a reforma. A regulamentação depende, contudo, de normas complementares e da adequação das legislações estaduais.
Antecipação de herança cresce entre famílias
Diante das incertezas, algumas famílias passaram a antecipar doações de imóveis como estratégia de planejamento sucessório. A medida permite transferir bens ainda em vida, evitando que o patrimônio seja dividido apenas após o falecimento.
Especialistas explicam que a doação pode ser uma ferramenta legítima de organização patrimonial, mas não deve ser feita apenas por receio de mudanças tributárias.
Cada caso precisa considerar fatores como valor do imóvel, regras do estado onde está localizado, custos cartorários, imposto devido e as condições financeiras dos envolvidos.
Doação não significa ausência de custos
Apesar de muitas famílias buscarem a antecipação para tentar evitar uma eventual alta do imposto, a operação não é isenta de custos.
A transferência de um imóvel por doação normalmente envolve o pagamento do ITCMD, além de despesas com escritura pública e registro imobiliário.
Além disso, dependendo da situação, podem existir impactos relacionados ao Imposto de Renda, especialmente quando há diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor utilizado na operação.
Por isso, profissionais contábeis e especialistas em planejamento patrimonial recomendam avaliar todos os efeitos antes de realizar a transferência.
Planejamento sucessório ganha espaço
O aumento das doações reforça a importância do planejamento sucessório, principalmente entre famílias com patrimônios elevados.
A estratégia busca organizar a transferência de bens, reduzir conflitos entre herdeiros e permitir maior controle sobre a distribuição do patrimônio.
Para contadores, a mudança exige atenção porque envolve análise tributária, levantamento de bens, avaliação de impactos fiscais e orientação aos clientes sobre o melhor momento e formato para realizar operações patrimoniais.
Mudanças ainda dependem de regulamentação
Apesar das alterações previstas pela Reforma Tributária, especialistas destacam que parte dos efeitos sobre o ITCMD ainda depende de regulamentação e da aplicação das novas regras pelos estados.
Por isso, a recomendação é que os contribuintes evitem decisões precipitadas e busquem orientação profissional antes de realizar doações ou reorganizações patrimoniais.
O cenário atual mostra que a expectativa por mudanças já influencia o comportamento das famílias, mas a definição final da tributação dependerá da implementação completa das novas regras.
Com informações do InfoMoney
