A entrada em vigor do CNPJ alfanumérico, prevista para 31 de julho de 2026, traz um novo desafio para prefeituras e governos estaduais: garantir que seus sistemas estejam preparados para operar com o novo padrão de identificação das pessoas jurídicas.
Embora a mudança anunciada pela Receita Federal afete apenas novas inscrições, ela alcança diretamente rotinas essenciais da administração pública, como arrecadação de tributos, emissão de notas fiscais, fiscalização, cadastro econômico e integração entre sistemas.
Para Wellington Biagio, CEO da Betha Sistemas, empresa especializada em tecnologia para a gestão pública, a principal preocupação não está na mudança do cadastro em si, mas na capacidade dos sistemas de gestão de processar corretamente esse novo padrão em todas as etapas da operação pública.
"O CNPJ é um dado que conecta diferentes áreas da gestão pública. Ele está presente desde o cadastro de empresas até a arrecadação, a fiscalização, a emissão de documentos fiscais e diversas integrações entre sistemas. Quando esse identificador muda, é preciso garantir que toda essa cadeia continue funcionando de forma segura e integrada", afirma o executivo.
O novo modelo foi criado para ampliar as possibilidades de combinações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acompanhando o crescimento do número de empresas no país. Os registros continuarão com 14 caracteres, mas passarão a combinar letras e números em sua composição. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.
Mudança vai além do cadastro e exige revisão dos sistemas
Grande parte dos softwares utilizados por estados e municípios foi desenvolvida considerando o CNPJ como um campo exclusivamente numérico. Com a adoção do modelo alfanumérico, será necessário revisar regras de validação, bancos de dados, APIs, relatórios, documentos fiscais, filtros de pesquisa e integrações entre diferentes soluções.
Esse cuidado é necessário porque o CNPJ é utilizado em praticamente todas as rotinas administrativas e tributárias da gestão pública, incluindo emissão de notas fiscais de serviços, arrecadação de tributos, cadastro econômico, fiscalização, dívida ativa, contratos, certidões, alvarás, ISS e processos de compras públicas.
Segundo Wellington, limitar a adaptação apenas ao campo de cadastro pode gerar problemas operacionais. "Um dos principais equívocos é acreditar que basta permitir letras no CNPJ. A mudança exige uma revisão de toda a jornada dessa informação dentro dos sistemas. Se uma plataforma reconhecer o novo formato e outra não, podem surgir inconsistências, retrabalho e interrupções em processos importantes para a administração pública", destaca.
Fonte: Dialetto
