A migração de planos de previdência de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD) voltou ao centro das discussões no sistema de previdência complementar fechado. A mudança, que transfere ao participante uma parcela maior dos riscos relacionados ao valor da aposentadoria, tem mobilizado aposentados e pensionistas que cobram maior participação nas decisões sobre alterações nos planos.
O debate ocorre em um momento de transformação da previdência complementar fechada. Embora os planos de Contribuição Definida tenham avançado nos últimos anos, os planos de Benefício Definido ainda concentram 54% dos cerca de R$ 1,4 trilhão administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, segundo o Relatório de Gestão
Na prática, isso significa que aproximadamente R$ 758 bilhões permanecem vinculados a planos de Benefício Definido, modelo que oferece maior previsibilidade de renda aos participantes e assistidos. Ao todo, o sistema supervisionado pela Previc reúne cerca de 8,3 milhões de participantes, assistidos e potenciais beneficiários, distribuídos em 1.196 planos administrados por 264 entidades fechadas de previdência complementar.
A discussão ganhou força depois que a própria Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) criou um grupo de trabalho para avaliar os riscos dos planos de Contribuição Definida e propor mecanismos para fortalecer a proteção aos participantes. Entre as preocupações apontadas pela autarquia está a possibilidade de os beneficiários não acumularem recursos suficientes para manter o padrão de vida durante a aposentadoria ou esgotarem a reserva ao longo do tempo.
É justamente nesse contexto que a Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB/FAPES) questiona a condução do processo de migração do plano de previdência do Sistema BNDES. Segundo a entidade, aposentados e pensionistas seguem sem participação efetiva nas discussões, apesar de terem solicitado formalmente ingresso no processo administrativo conduzido pela Previc.
No caso do Plano Básico de Benefícios da FAPES, a discussão alcança diretamente mais de 4,6 mil pessoas. Segundo o Parecer de Avaliação Atuarial de
Nos planos de Benefício Definido, o participante conhece previamente as regras que definirão o cálculo da aposentadoria. Já no modelo de Contribuição Definida, o benefício passa a depender do saldo acumulado ao longo da vida laboral, das contribuições realizadas e da rentabilidade dos investimentos. Na prática, riscos que antes eram compartilhados entre patrocinadora e participantes passam a ser assumidos principalmente pelo próprio beneficiário.
A participação de associações representativas em processos administrativos é prevista pela própria Previc. Em janeiro de
Segundo a associação, a ausência de uma manifestação formal impede que aposentados e pensionistas acompanhem um processo que poderá produzir impactos permanentes sobre sua renda previdenciária.
"Se a própria Previc reconhece que a expansão dos planos CD exige estudos para evitar frustrações de expectativas e proteger os participantes, é indispensável que aqueles que serão diretamente afetados tenham acesso às informações e possam participar dessas discussões. Não é possível construir um modelo mais seguro sem ouvir justamente quem dependerá dessa renda durante toda a aposentadoria", afirma Ângela Carvalho, presidente da AAPBB/FAPES.
O debate também ocorre em um momento de desafios para parte do sistema de previdência complementar. Embora o setor tenha encerrado
Para a AAPBB/FAPES, a discussão vai além do caso do Sistema BNDES. À medida que mais entidades avaliam a migração de planos de Benefício Definido para modelos de Contribuição Definida, cresce a necessidade de garantir transparência, acesso às informações e participação efetiva dos representantes dos aposentados em decisões capazes de alterar a renda previdenciária de milhares de brasileiros.
Fonte: Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB/FAPES)
