A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição da remuneração, deve voltar à pauta do Senado Federal em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa manifestada por parlamentares é de que a matéria avance durante as semanas de esforço concentrado previstas para o próximo mês. O texto chegou à Casa no fim de maio, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente aguarda análise nas comissões.
A proposta altera as regras da jornada de trabalho previstas na Constituição, substituindo o atual limite de 44 horas semanais por 40 horas, além de extinguir o modelo conhecido como escala 6x1, em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Desde que a PEC foi encaminhada ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, determinou sua tramitação pelas comissões e iniciou uma série de reuniões com representantes dos setores envolvidos no debate.
Em maio, foram recebidos representantes do setor empresarial, que defenderam que a votação ocorra somente após as eleições. Já no início de julho, foi a vez das centrais sindicais apresentarem posicionamento favorável ao avanço da proposta.
Senado terá semanas de esforço concentrado em agosto
O calendário do Senado prevê sessões de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo o presidente da Casa, essas datas foram definidas para coincidir com o cronograma da Câmara dos Deputados, permitindo um funcionamento pleno, eficiente e harmônico.O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta permanece entre as prioridades do governo e declarou que há expectativa de buscar a votação da PEC já durante os trabalhos concentrados de agosto, mesmo com a campanha eleitoral em andamento.
Entre os defensores da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou esperar que a votação ocorra ainda em agosto. Segundo o parlamentar, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ultrapassa divisões partidárias e deve ser tratada como um tema de interesse dos trabalhadores. Ele também argumenta que países com jornadas menores registram maior produtividade por hora trabalhada.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestou apoio ao avanço da PEC e defendeu que o tema seja apreciado pelo Senado durante o período de campanha eleitoral.
Debate envolve impactos para trabalhadores e empresas
Apesar do apoio de parte dos parlamentares, há senadores que defendem o adiamento da votação para depois das eleições. Durante sessão temática realizada no início de julho, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o debate sobre a jornada de trabalho deve ser aprofundado fora do período eleitoral.
Na mesma sessão, o senador Jayme Campos (União-MT) declarou que pretende votar favoravelmente à PEC, mas ressaltou a necessidade de que a discussão ocorra com participação de trabalhadores, empregadores e demais setores envolvidos. Segundo ele, a análise da matéria deve considerar simultaneamente aspectos relacionados ao descanso dos trabalhadores, à competitividade das empresas e à geração de empregos.
Com informações Agência Senado
