A Receita Federal deve iniciar ainda em 2026 os testes internos do split payment, mecanismo de arrecadação previsto na Reforma Tributária que permitirá o recolhimento automático dos novos tributos sobre o consumo no momento do pagamento das operações. Embora os testes comecem neste ano, o órgão informou que a ferramenta não estará totalmente operacional quando o novo modelo entrar em vigor, em janeiro de 2027.
Segundo a Receita, o cronograma prevê uma implementação gradual da solução tecnológica, considerada uma das partes mais complexas da reforma do consumo.
O objetivo é validar o funcionamento do sistema internamente antes da disponibilização aos contribuintes e às instituições envolvidas no novo modelo de arrecadação.
O que é o split payment
O split payment, ou pagamento dividido, é o mecanismo que fará a separação automática da parcela correspondente aos novos tributos sobre o consumo no momento da liquidação financeira da operação.
Na prática, quando uma compra for paga, o valor referente ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será direcionado automaticamente ao Fisco, enquanto o restante seguirá para o fornecedor. O objetivo é reduzir inadimplência, sonegação e fraudes, além de simplificar o aproveitamento de créditos tributários.
Sistema será implementado por etapas
Embora o split payment esteja previsto para entrar em operação juntamente com a CBS em janeiro de 2027, a Receita Federal reconhece que a ferramenta não estará completamente desenvolvida nessa data.
Por isso, a implementação ocorrerá de forma gradual, com evolução das funcionalidades ao longo da transição da Reforma Tributária. A estratégia busca garantir maior segurança operacional e permitir que empresas, instituições financeiras e administrações tributárias adaptem seus sistemas ao novo modelo.
Segundo a Receita, os testes internos previstos para este ano servirão para validar processos, identificar ajustes e preparar a infraestrutura tecnológica necessária para a operação do sistema.
Integração com meios de pagamento é um dos desafios
A implementação do split payment depende da integração entre a administração tributária e diversos agentes do mercado, como bancos, instituições financeiras e empresas responsáveis pelos meios eletrônicos de pagamento.
O sistema precisará processar automaticamente a divisão dos valores pagos em diferentes modalidades de transação, como Pix, boletos e cartões, garantindo que o tributo seja recolhido no momento da liquidação financeira da operação.
Essa integração é considerada um dos principais desafios técnicos da Reforma Tributária devido ao volume de operações e à necessidade de processamento em tempo real.
Modelo busca simplificar arrecadação e créditos tributários
Além de automatizar o recolhimento dos tributos, o split payment foi concebido para facilitar a apropriação de créditos de IBS e CBS pelas empresas.
No modelo atual, o aproveitamento desses créditos depende do efetivo recolhimento do imposto pelo fornecedor. Com o pagamento dividido, a quitação do tributo ocorrerá no momento da transação financeira, reduzindo incertezas e dando maior segurança ao crédito tributário.
Empresas devem iniciar preparação
Embora o sistema completo não esteja disponível no início de 2027, a recomendação é que as empresas iniciem desde já a adaptação de processos internos e sistemas fiscais.
A preparação envolve revisar fluxos financeiros, atualizar soluções de gestão, acompanhar os normativos publicados pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e avaliar os impactos do novo modelo sobre o fluxo de caixa e a conciliação financeira.
Com a implementação gradual, a expectativa é que o split payment seja aperfeiçoado ao longo do período de transição da Reforma Tributária, até a consolidação definitiva do novo sistema tributário.
