Com a aproximação das Eleições 2026, cresce também a responsabilidade dos profissionais da contabilidade que atuam junto a candidatos e partidos políticos. Além de controlar receitas e despesas de campanha, o contador é o responsável técnico pela prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, desempenhando um papel essencial para a regularidade do processo eleitoral.
A legislação eleitoral determina que candidatos e partidos políticos contem com um profissional da contabilidade legalmente habilitado para acompanhar toda a movimentação financeira da campanha. A ausência desse acompanhamento ou falhas na prestação de contas podem resultar em irregularidades, sanções e rejeição das contas.
A atuação do contador é obrigatória?
Sim. Desde que a participação do contador passou a ser exigida pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas das campanhas passou a contar com acompanhamento técnico especializado.
O profissional atua desde o início da campanha, registrando toda a movimentação financeira e garantindo que as informações sejam apresentadas conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além da assinatura das prestações de contas, cabe ao contador orientar candidatos e partidos sobre o correto tratamento das receitas, despesas e documentos fiscais utilizados durante o período eleitoral.
Quais são as responsabilidades do contador?
Entre as principais atribuições estão:
- registrar receitas e despesas de campanha;
- controlar a movimentação financeira dos candidatos e partidos;
- emitir e registrar recibos eleitorais;
- elaborar as prestações de contas parciais e finais;
- acompanhar os limites de gastos estabelecidos pelo TSE;
- controlar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- garantir que a documentação esteja em conformidade com a legislação eleitoral.
Também é responsabilidade do profissional manter os registros de acordo com as normas técnicas da profissão e acompanhar eventuais atualizações publicadas pela Justiça Eleitoral.
SPCE é a principal ferramenta da prestação de contas
Grande parte desse trabalho é realizada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), plataforma utilizada pela Justiça Eleitoral para registrar toda a movimentação financeira das campanhas.
É nesse sistema que são lançadas receitas, despesas, doações, recibos eleitorais e demais informações que integrarão a prestação de contas apresentada ao TSE.
Contabilidade ajuda a reduzir riscos nas campanhas
Além do cumprimento das obrigações legais, a atuação contábil contribui para que a campanha mantenha controle sobre sua execução financeira.
O acompanhamento técnico auxilia na identificação de inconsistências, no controle dos limites de gastos e na correta utilização dos recursos públicos e privados destinados às campanhas.
Esse trabalho também facilita a elaboração da prestação de contas e reduz o risco de questionamentos pela Justiça Eleitoral.
Normas técnicas orientam a atuação
Além da legislação eleitoral, a atividade é disciplinada por normas específicas da profissão contábil.
Entre elas está a NBC TPE 01, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que estabelece os procedimentos técnicos aplicáveis aos trabalhos de perícia e de prestação de contas eleitorais, em conjunto com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que regulamentam cada pleito.
Limites de gastos exigem controle permanente
As campanhas eleitorais estão sujeitas a tetos de gastos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que variam conforme o cargo disputado e a unidade da Federação.
Por isso, o acompanhamento das despesas durante toda a campanha é fundamental para evitar extrapolação dos limites legais e garantir que os recursos sejam utilizados conforme as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O que muda para os profissionais da contabilidade?
Com a aproximação das eleições, cresce a demanda por profissionais especializados em contabilidade eleitoral.
Além do domínio das normas contábeis, esses profissionais precisam acompanhar as resoluções do TSE, os prazos de entrega das prestações de contas e as regras aplicáveis ao financiamento de campanhas.
Para escritórios contábeis, o período também representa uma oportunidade de ampliar a atuação em um segmento altamente especializado, que exige conhecimento técnico e atualização constante.
Mais do que uma exigência legal, esse trabalho contribui para a transparência do financiamento das campanhas e para o cumprimento das regras eleitorais, reduzindo riscos de irregularidades e de sanções durante o processo eleitoral.
