O Ministério da Fazenda disponibilizou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), para ampliar a transparência sobre os benefícios fiscais concedidos no Brasil. A ferramenta reúne informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (DIRBI) e permite acompanhar as desonerações tributárias sob diferentes perspectivas.
Aberto ao público, o painel possibilita a consulta de dados por diferentes períodos e dimensões, oferecendo subsídios para pesquisadores, gestores públicos, formuladores de políticas e demais interessados na análise dos incentivos tributários. Além disso, a plataforma integra informações fiscais a indicadores sociais, produtivos e ambientais, ampliando a capacidade de avaliação dos benefícios concedidos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca fortalecer o acesso às informações e contribuir para o monitoramento das desonerações tributárias no país.
Painel reúne dados da DIRBI para análise das desonerações
A principal fonte de informações utilizada na plataforma é a DIRBI, obrigação acessória administrada pela Receita Federal que reúne dados sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias.
Com base nessas informações, o painel permite visualizar e analisar as desonerações concedidas em diferentes exercícios, facilitando o acompanhamento de sua evolução e das características dos benefícios fiscais existentes.
A ferramenta foi estruturada para ampliar a transparência das informações tributárias e disponibilizar dados organizados para consultas qualitativas e quantitativas.
Ferramentas
Um dos diferenciais do painel é a integração dos dados tributários com indicadores de diferentes áreas, permitindo uma análise mais ampla das desonerações tributárias.
Além dos aspectos fiscais, a plataforma relaciona informações de natureza social, produtiva e ambiental, oferecendo uma visão complementar sobre os benefícios fiscais registrados.
Outra novidade apresentada é a integração entre as informações da DIRBI e a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
Segundo a Fazenda, essa conexão permite identificar o potencial de alinhamento setorial das desonerações tributárias com os objetivos de sustentabilidade previstos na taxonomia.
Materiais de apoio
Além do painel interativo, o Ministério da Fazenda disponibilizou documentos de apoio para facilitar a utilização da ferramenta.
Entre os materiais publicados estão uma Nota Metodológica, um Relatório Técnico, com informações sobre a metodologia utilizada na elaboração do painel, e um Guia de Uso, voltado à orientação dos usuários.
Os documentos complementam a plataforma e fornecem informações sobre a estrutura dos dados, os critérios adotados e o funcionamento das consultas disponibilizadas pelo painel.
