O Programa Confia, iniciativa de conformidade tributária da Receita Federal, passou a ter caráter permanente e deve ampliar a participação de empresas no modelo de relacionamento cooperativo com o Fisco. A iniciativa permite que companhias certificadas tenham um canal estruturado de comunicação com auditores fiscais e recebam acompanhamento sobre temas tributários, incluindo questões relacionadas à implementação da Reforma Tributária.
Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Segundo dados da Receita Federal, essas companhias recolheram aproximadamente R$ 210 bilhões em tributos em 2025, valor equivalente a cerca de 7,5% da arrecadação brasileira. No mesmo período, elas declararam aproximadamente R$ 2,3 trilhões em receitas ao Fisco federal.
Após a conclusão do primeiro ciclo de certificações, a Receita Federal prevê novas admissões ao programa.
Como funciona o Programa Confia da Receita Federal
Criado em 2021, o Programa Confia começou como uma iniciativa de aproximação entre a Receita Federal e grandes contribuintes. Inicialmente, empresas foram convidadas para contribuir com a construção do modelo, que posteriormente passou por uma fase de testes e chegou ao formato de programa-piloto.
A etapa piloto contou com 20 empresas selecionadas considerando critérios como porte, nível de governança e grau de endividamento.
Com a transformação em programa permanente, a Receita Federal estabeleceu novos critérios de participação e ampliou as exigências relacionadas aos controles internos e à governança tributária das empresas interessadas.
Empresas certificadas têm canal direto com auditores fiscais
As companhias que recebem o Selo Confia passam a contar com atendimento estruturado junto à Receita Federal, incluindo acompanhamento de dúvidas e discussões sobre interpretações tributárias.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes participantes possuem prioridade em serviços prestados pelo órgão, incluindo demandas relacionadas a direitos creditórios e créditos tributários vinculados à Reforma Tributária.
Nos casos em que forem identificadas inconsistências, o programa prevê a possibilidade de autorregularização, conforme as regras aplicáveis, antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.
Critérios para obter o Selo Confia ficaram mais abrangentes
A adesão ao Programa Confia exige o cumprimento de requisitos específicos definidos pela Receita Federal. Entre os critérios estão receita bruta superior a R$ 2 bilhões, declaração de mais de R$ 100 milhões em tributos em 2025 e índice de endividamento inferior a 30% da receita.
Além dos requisitos financeiros, as empresas precisam apresentar estruturas de governança e mecanismos de controle interno compatíveis com as exigências do programa.
Na primeira seleção do programa permanente, 51 empresas realizaram a inscrição. Deste grupo, 43 foram validadas e 37 receberam a certificação.
Reforma Tributária está entre os principais temas discutidos no Confia
A implementação do novo sistema tributário brasileiro está entre os assuntos tratados no programa. Empresas participantes e Receita Federal já levantaram pontos de atenção relacionados à transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os temas debatidos estão:
- aproveitamento de créditos de IBS e CBS sobre benefícios trabalhistas e despesas corporativas;
- transição entre PIS/Cofins e CBS;
- tratamento tributário de contratos de longa duração e operações financeiras;
- compensação de incentivos fiscais estaduais;
- ressarcimento de créditos tributários;
- funcionamento do split payment e novas obrigações acessórias;
- ferramentas tecnológicas da Reforma Tributária;
- participação em projetos-piloto e apuração assistida;
- preparação das empresas para o novo modelo tributário.
De acordo com a Receita Federal, o acompanhamento próximo permite identificar dúvidas comuns entre empresas e aprimorar orientações gerais sobre determinados temas.
Programa prevê discussão de inconsistências antes de possíveis autuações
Dentro do modelo de cooperação, Receita Federal e empresas participantes elaboram planos de trabalho com temas fiscais identificados pelas duas partes.
Atualmente, o programa reúne 234 assuntos tributários para análise. Segundo informações do Centro Confia, cerca de 60% desses pontos foram apresentados pelas próprias empresas participantes, indicando maior participação dos contribuintes na identificação de dúvidas e divergências.
Quando uma questão identificada envolve diversos contribuintes, a Receita Federal pode adotar medidas como aprimoramento da comunicação institucional ou publicação de orientações interpretativas.
Confia cria referência de governança tributária para empresas
O Programa Confia também contribuiu para a criação da Norma Técnica ABNT 17301 de governança tributária, desenvolvida em parceria entre a Receita Federal e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A norma estabelece parâmetros de governança tributária que podem ser utilizados pelas empresas interessadas em participar do programa.
Para as companhias certificadas, o modelo busca ampliar a previsibilidade das decisões tributárias e permitir discussões antecipadas sobre possíveis divergências de interpretação.
Empresas avaliam impacto estratégico do programa
Entre as empresas certificadas está a fabricante de produtos de limpeza Ypê. Segundo a companhia, o programa permite esclarecer dúvidas diretamente com a Receita Federal e construir planos de conformidade quando necessário.
Outra participante é a indústria de tecnologia Positivo, que destaca o contato estruturado com o Fisco como um elemento estratégico para antecipar discussões tributárias e apoiar decisões internas.
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas participantes avaliam que o diálogo próximo com a Receita Federal pode auxiliar na revisão de processos, contratos, sistemas e operações.
Empresas demonstram interesse crescente pelo Confia
Especialistas apontam aumento do interesse das companhias pelo programa, principalmente diante dos desafios relacionados à Reforma Tributária.
A expectativa é que o modelo de cooperação entre Receita Federal e contribuintes seja ampliado com a entrada de novas empresas e com a evolução das discussões sobre o novo sistema de tributação.
A possibilidade de diálogo antecipado, esclarecimento de dúvidas e maior previsibilidade sobre procedimentos fiscais está entre os fatores considerados pelas empresas interessadas na certificação.
Sugiro incluir este intertítulo próximo ao final do texto, trazendo o tema para a realidade do público do Portal Contábeis:
Como contadores podem acompanhar as mudanças trazidas pelo Programa Confia
A ampliação do Programa Confia e a implementação da Reforma Tributária aumentam a necessidade de acompanhamento técnico sobre os novos procedimentos fiscais e tributários que serão adotados pelas empresas.
Para contadores que atuam junto a grandes contribuintes, o programa representa uma mudança no modelo de relacionamento entre empresas e Receita Federal, com maior foco em prevenção de inconsistências e alinhamento prévio de interpretações tributárias.
O acompanhamento das discussões envolvendo IBS, CBS, créditos tributários, novas obrigações acessórias e adequações de sistemas passa a ser um ponto relevante para profissionais que auxiliam empresas durante o período de transição.
Além disso, o avanço de iniciativas de conformidade tributária reforça a importância de estruturas organizadas de governança fiscal, com revisão de processos internos, controles e informações utilizadas nas apurações tributárias.
Com informações Valor Econômico
