Por determinação da Constituição Federal, o trabalho infantil deve merecer tratamento absolutamente prioritário do Estado, da família e da sociedade. É o que afirma o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca do TRT da 9ª Região (PR). "Convivemos, de forma ainda preocupante, com a triste realidade do trabalho precoce e do trabalho inadequado para adolescentes, o que compromete o crescimento saudável da nação no seu amadurecimento democrático", diz.
O desembargador participará do painel "A aprendizagem e a formação profissional do adolescente" durante o Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho. O evento, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ocorrerá entre os dias 9 e 11 de outubro em Brasília.
Já a desembargadora Viviane Colucci, que participará do painel "A proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro", considera que o Seminário revela uma nova face da Justiça do Trabalho, que não se restringe mais à sua vocação reparatória. Essa nova postura "utiliza todos os meios necessários à sensibilização e mobilização dos agentes políticos e sociais em torno das causas humanitárias, como a luta contra o trabalho infantil".
No hotsite do seminário é possível acessar, além de notícias, links de instituições ligadas ao tema, normas e conclusões de outros eventos, na aba "Biblioteca".
Mídia
O trabalho infantil, tema do seminário, tem sido destaque na mídia. No último dia 24, o Jornal Nacional, da Rede Globo, fez uma ampla matéria sobre a questão do trabalho infantil. Com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2011 do IBGE, a reportagem mostrou que cerca de 600 mil crianças deixaram de trabalhar nos últimos dois anos, desde a última pesquisa - uma redução de 14% do número total no país.
No entanto, quase 3,7 milhões de crianças ainda trabalham em todas as regiões. A maioria desses trabalhadores precoces tem entre 14 e 17 anos de idade e atua na agricultura, praticamente sem remuneração. O Nordeste foi a região que mostrou a maior redução, com 48 mil crianças trabalhadoras a menos. Já na região Norte, o nível da ocupação das pessoas de 5 a 17 anos de idade aumentou no período, de 10,1% para 10,8%, de acordo com a PNAD.
As características do trabalho infantil e do adolescente no Brasil e a importância da contribuição da Justiça do Trabalho para a erradicação do problema foram analisadas pela juíza Andréa Saint Pastous Nochi, que integra a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil. A magistrada, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS), falou em entrevista ao programa Justiça do Trabalho do TRT4, que é veiculado em diversas emissoras regionais, e pela TV Justiça.
A Comissão Nacional, instituída por ato conjunto do TST e do CSJT nº 21/2012, visa a desenvolver ações, projetos e medidas em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho do adolescente. O Seminário sobre trabalho infantil é o primeiro evento fruto das ações da comissão.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região por TST
