O Congresso Nacional instalará nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi editada pelo governo em maio e precisa ser aprovada pelos parlamentares até 8 de setembro para continuar em vigor.
A instalação do colegiado faz parte de um acordo entre as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para destravar a análise de medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. A comissão responsável pela MP da “taxa das blusinhas” está prevista para ser instalada às 14h30 desta quarta-feira.
O que prevê a MP
A medida provisória retirou a cobrança do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50, realizadas dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Com a mudança, consumidores deixam de pagar o Imposto de Importação sobre essas encomendas. A cobrança do ICMS, porém, continua sendo aplicada pelos estados.
A MP ainda precisa passar pelo Congresso. Como se trata de uma medida provisória, a norma produz efeitos imediatamente, mas depende da aprovação dos parlamentares para ser convertida definitivamente em lei.
Comissão vai analisar texto
A comissão mista será formada por deputados e senadores e terá a função de analisar o conteúdo da medida antes da votação nos plenários das duas Casas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o nome mais cotado para assumir a relatoria da proposta. A expectativa é de que o colegiado dê andamento à análise da MP devido ao prazo para sua apreciação. O governo colocou a medida entre as prioridades do Congresso antes do período eleitoral.
Taxação pode voltar se MP não for aprovada
A manutenção da isenção depende da aprovação da medida provisória pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
Se a MP não for aprovada, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado.
A situação gera atenção entre consumidores e empresas que atuam no comércio eletrônico, já que uma eventual mudança no tratamento tributário pode alterar o custo final das compras internacionais.
O tema também é acompanhado pelo varejo nacional, que historicamente critica a isenção para produtos importados sob o argumento de que a medida aumenta a diferença de tributação entre produtos nacionais e estrangeiros.
Entenda a “taxa das blusinhas”
O termo “taxa das blusinhas” ficou conhecido após a criação de regras específicas para compras internacionais de baixo valor. A cobrança do Imposto de Importação sobre essas operações passou por mudanças nos últimos anos.
A MP editada em maio de 2026 estabeleceu novamente a alíquota zero do imposto federal para compras de até US$ 50, mas a regra não elimina outros tributos que podem incidir sobre a operação, como o ICMS.
A análise da comissão mista será, portanto, decisiva para determinar se o benefício continuará válido ou se a tributação anterior será retomada.
Com a proximidade do prazo para análise da medida, consumidores, empresas de comércio eletrônico e profissionais que atuam na área tributária devem acompanhar a tramitação da MP e eventuais alterações no texto durante o processo legislativo.
