A votação do projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ocorrer somente após as eleições de outubro. A proposta em discussão prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2027. O avanço do texto depende de um acordo entre os parlamentares, que também defendem alterações nos limites do Simples Nacional, enquanto o Ministério da Fazenda se posiciona contra essa mudança.
Votação do novo limite do MEI pode ser adiada
A Câmara dos Deputados prevê um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há consenso para a votação da proposta. A previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era analisar o texto até julho. Após o retorno do recesso parlamentar, no entanto, as negociações não avançaram a ponto de garantir um acordo.
A discussão envolve não apenas o teto de faturamento do MEI, mas também uma possível revisão das faixas do Simples Nacional, alvo de resistência do Ministério da Fazenda.Com o impasse, a expectativa apresentada nas informações divulgadas é de que a análise dos novos limites seja retomada depois do período eleitoral de outubro. Até que haja aprovação da proposta, portanto, permanecem os limites atualmente vigentes.
Proposta prevê duas etapas para o teto do MEI
O projeto estabelece uma elevação escalonada do limite de faturamento do MEI. O teto passaria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e chegaria a R$ 140 mil a partir de 2027.
De acordo com estimativa atribuída ao Ministério da Fazenda, somente a ampliação do limite do MEI poderá representar impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029.
A elevação do teto do MEI foi apresentada como uma contrapartida do governo federal durante a votação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, realizada no final de maio. A PEC ainda aguarda votação no Senado.
Mudança no Simples Nacional também está em discussão
Além do MEI, parlamentares defendem ampliar o limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional. Atualmente, o regime atende empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. A proposta discutida no Congresso prevê elevar esse valor para R$ 8 milhões.
A alteração, porém, encontra resistência do Ministério da Fazenda. Segundo estimativas da equipe econômica citadas por O Globo, a mudança defendida pelo Congresso no Simples Nacional teria impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
Com a falta de acordo, a expectativa é de que a discussão sobre os novos limites do MEI e do Simples Nacional seja retomada após as eleições de outubro. Até a aprovação de eventuais mudanças, permanecem os limites atualmente vigentes.
O que a mudança pode representar para o setor contábil?
Caso os novos limites sejam aprovados nos termos apresentados, escritórios de contabilidade e profissionais que atendem MEIs e empresas do Simples Nacional precisarão acompanhar as alterações nos parâmetros de enquadramento e faturamento.
Para os MEIs, a elevação do teto poderá alterar a margem de faturamento permitida dentro da categoria, especialmente a partir de 2026 e 2027, conforme o cronograma previsto no projeto.
No caso das empresas do Simples Nacional, uma eventual elevação do limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões ampliaria o universo de empresas que poderiam permanecer ou ingressar nas faixas do regime, caso a proposta seja aprovada.
Até que a matéria seja votada e as mudanças sejam efetivamente aprovadas, os profissionais da contabilidade devem considerar os limites atualmente vigentes. A proposta, portanto, ainda não altera as regras aplicáveis ao MEI e ao Simples Nacional.
Com informações Fenacon e O Globo
