A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal do Rio e deu início ao processo penal contra o advogado Newton José de Oliveira Neves, dono do escritório Oliveira Neves & Associados, um dos maiores do país especializado em consultoria patrimonial. Serão processados também outros sete advogados do escritório, além de dois contadores e um estagiário.
O grupo foi denunciado por seis crimes: formação de quadrilha (pena de 1 a 3 anos), sonegação fiscal (2 a 5 anos), prestação de dados falsos a autoridades fazendárias (6 meses a 2 anos), falsidade ideológica (1 a 5 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e gestão fraudulenta (3 a 12 anos).
O dono do escritório vai responder ainda por mais dois crimes de lavagem de dinheiro -frustração a direitos trabalhistas (1 a 2 anos), sonegação de contribuição previdenciária (2 a 5 anos), evasão de divisas (2 a 6 anos) e manutenção de recursos no exterior não-declarados (2 a 6 anos). Se condenado, pode ter a pena elevada por ser apontado como o "mentor do esquema" e "chefe da quadrilha".
Neves está preso desde o dia 30 de junho, quando uma operação da Polícia Federal, da Receita Federal e do MPF, com a ajuda do governo uruguaio, identificou esquema de lavagem de dinheiro. Depois da prisão temporária de dez dias, o dono do escritório teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Seu advogado protesta contra a violação do direito de defesa (leia texto nesta página).
De acordo com a PF, o escritório oferecia a empresas de diversos setores um esquema de "blindagem patrimonial" -o patrimônio de determinado cliente era ocultado, transferido a laranjas e várias empresas de fachada.
Segundo as investigações, já utilizaram esse "serviço" empresas de combustível, plástico, informática, avicultura, construção civil e setor têxtil. São pelo menos 50 empresas (muitas em débito com o fisco) de uma lista de 2.000 clientes do escritório, com prejuízo estimado pela Receita R$ 150 milhões em 2004.
A Folha apurou que, nas investigações, foram encontradas pelo menos 26 empresas de fachada que atuam desde 2000. Eram formadas por escritórios virtuais e tinham duração limitada -quando eram identificadas pelo fisco eram fechadas e reabriam com outra razão social.
Os sócios majoritários dessas empresas eram "offshores" uruguaias (funcionando por ações ao portador e cujos donos não precisam ser revelados segundo as leis daquele país). Essas offshores declaravam que estavam situadas no mesmo endereço da Olinec (Oliveira Neves Consultoria Internacional), onde está a "filial" uruguaia do advogado.
A força-tarefa formada por mais de 500 policiais e 80 agentes da Receita detectou ainda que os sócios minoritários dessas offshores eram funcionários do escritório Oliveira Neves. As investigações começaram em março 2004, no setor de combustível no Rio.
O próprio escritório de Oliveira Neves, segundo as investigações, tinha uma "offshore" para receber dos clientes e esconder seu patrimônio (veículos e apartamentos).
Fonte: CRC-SP
