Empresas e demais contribuintes obrigados à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) têm até segunda-feira (31) para transmitir a obrigação referente aos fatos geradores ocorridos em julho de 2026. O prazo corresponde ao último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
A entrega da DCTFWeb exige atenção dos contribuintes, pois a declaração reúne informações sobre débitos e créditos tributários federais. Desde janeiro de 2025, os débitos que antes eram informados por meio da DCTF PGD passaram a integrar a DCTFWeb mensal, com a utilização do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), quando aplicável.
O atraso na transmissão pode gerar a Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) para os contribuintes obrigados que enviarem a declaração após o prazo.
Quem precisa entregar a DCTFWeb
A DCTFWeb é elaborada com base nas informações prestadas em escriturações e sistemas que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Entre as fontes das informações estão o eSocial, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), utilizado para incluir tributos que não são transmitidos por outras escriturações fiscais.
A obrigação alcança os contribuintes que possuem débitos e informações que devem ser declarados por meio da DCTFWeb, de acordo com as regras aplicáveis a cada categoria.
A Receita Federal também informa que Microempreendedor Individual (MEI) e outras pessoas jurídicas obrigadas à DCTFWeb podem estar sujeitos à entrega quando houver fato gerador que origine a obrigação de transmissão da declaração.
Assim, a necessidade de entrega deve ser verificada conforme a situação do contribuinte, os fatos geradores ocorridos no período e as obrigações transmitidas por meio do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT.
Prazo mudou com a unificação das declarações
Em 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal unificou a DCTF e a DCTFWeb para os débitos alcançados pela mudança.
Com isso, os débitos que anteriormente eram informados na DCTF PGD passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por meio do MIT, enquanto as informações provenientes do eSocial e da EFD-Reinf continuam integrando a declaração.
O prazo mensal da DCTFWeb passou a ser o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
Para a competência de julho de 2026, portanto, a data-limite é 31 de agosto de 2026. A agenda tributária divulgada para agosto também lista a DCTFWeb entre as obrigações com vencimento no último dia útil do mês.
O que acontece se a DCTFWeb for entregue em atraso
O contribuinte obrigado que deixar de apresentar a DCTFWeb no prazo ou transmitir a declaração original após a data estabelecida estará sujeito à Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
De acordo com o Manual da DCTFWeb da Receita Federal, a multa é aplicada quando o contribuinte obrigado deixa de apresentar a declaração ou a transmite depois do prazo.
Quando uma declaração original é enviada em atraso, o sistema gera automaticamente o Recibo de Entrega e a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser consultada por meio do serviço MAED.
A Receita Federal também esclarece que a multa está relacionada à transmissão da declaração original fora do prazo. Uma DCTFWeb retificadora que esteja em andamento, por sua vez, não gera MAED apenas por estar pendente de transmissão.
Empresas devem conferir informações antes da transmissão
Antes de transmitir a declaração, os contribuintes devem verificar se as informações prestadas nos sistemas que alimentam a DCTFWeb estão corretas.
Alterações realizadas no eSocial ou na EFD-Reinf podem exigir a transmissão de uma DCTFWeb retificadora para manter a integridade das informações entre as escriturações e a declaração.
A atenção aos dados enviados e à situação da declaração é importante para evitar a omissão da obrigação e a aplicação da multa prevista para a entrega fora do prazo.
